CGD: ou privatização imediata ou comissão de inquérito

 

Realiza-se hoje a assembleia geral da Caixa Geral de Depósitos (CGD), para aprovar as contas. O Governo planeava eleger hoje presidente da administração o Sr. António Domingues, um alto quadro do BPI, muito aplaudido pelos seus pares.  Domingues não será nomeado. Algo correu mal nos planos do governo para a CGD: ou Bruxelas não deixou o governo injetar o capital necessário, ou o governo não tem esse capital.  O putativo nomeado tinha feito inserir nas folhas jornalísticas a informação que, sem uns míseros quatro mil milhões de euros de dinheiro do contribuinte, não aceitava a nomeação – e as notícias sugeriam: era favor que nos fazia.

Fala-se à puridade que o défice de capitais próprios da CGD anda pelos sete mil milhões de euros, upa upa. Este valor é cerca de 4% do PIB.  É um valor gigantesco: para o pagar, será necessário mais de um terço do IRS pago pelo leitor neste ano da Graça (?) de 2016.  A CGD não brinca a feijões. Os planos do Governo para a Caixa parecem errados no fundamental. O Ministro das Finanças de serviço apostou tudo numa solução simples: nomear um presidente novo e lucrativo para o banco velho e falido. É uma solução à Professor Karamba. O prejuízo  desproporcionalmente elevado da CGD  mostra que nela algo vai mal e esse algo transcende a lógica do mercado financeiro e a competência pessoal do atual presidente da CGD. O que vai mal é apenas a má gestão? Se é assim, a que é ela devida? Apenas ao presidente da Caixa, na hipótese  do Doutor Centeno/Professor Karamba.  A comissão de inquérito independente deve estabelecer qual a causa do prejuízo e quem ficou a dever dinheiro à Caixa. Este devedor, além da administração da Caixa, é o verdadeiro beneficiário dos seus prejuízos. Só deve haver terapêutica da CGD depois do diagnóstico da doença caixística.

Há uma questão mais funda:  numa economia concorrencial e globalizada como é hoje a nossa, um banco do Estado, seja qual for, é inútil ou prejudicial.  O Estado protecionista, republicano, afonsista ou salazarista, é que racionalmente precisava de um banco do Estado, a CGD. Os Estados Unidos e a Inglaterra (pelo menos antes do Northern Rock) desconhecem esse pitoresco fenómeno  do Estado banqueiro, tão abstruso como o Estado barbeiro. Se o banco do Estado der lucro, é inútil: a banca privada trataria do assunto e pagaria ao Estado em impostos, em vez de pagar em lucros – perdão, em prejuízos faraónicos. Se o banco do Estado der prejuízo, é nefasto à economia nacional, pois exige um aumento de impostos que diminui a nossa competitividade internacional.

Em geral, os prejuízos na banca são maus para os cidadãos.  É verdade que em  alguns (poucos) casos os prejuízos de um banco são justificados: é o caso da indústria nascente, na teoria do comércio internacional, ou do arranque empresa produtora de bens ou serviços que consome capital antes de granjear receita para o pagar. Mas o prejuízo da Caixa deve-se a ter subsidiado empresas produtoras ou a negociatas do tipo das que foram patrocinadas pelo balconista da banca e ex ministro Armando Vara? A comissão de inquérito deverá responder a esta pergunta. Se o Estado quiser subsidiar indústrias nascentes, negoceia com a banca privada  o modo de o fazer. Há 50 anos, ela só tinha estrutura para guardar depósitos em numerário e avaliar letras de crédito. O Estado era tecnicamente incapaz de a fiscalizar. Hoje, a banca universal sabe agir como banca de investimento e do ponto de vista técnico, o Estado sabe fiscalizá-la (não é capaz de exercer essa fiscalização por razões políticas e não técnicas).

O Economista Português estende o raminho de oliveira da comissão de inquérito porque já reparou que a maioria dos seus compatriotas encaram a CGD como um símbolo nacional, acima do milagre de Ourique e d’ A Portuguesa   ou do «ignóbil trapo», a bandeira nacional, na expressão gentil de Fernando Pessoa. Como será impossível converter tantos portugueses sentimentais à razão económica antes de terem que deitar milhares de milhões sobre a Caixa para evitar um superBANIF (o que o doutor Centeno perceberá no século XXII),  o mal menor é a comissão de inquérito imediata, presidida por alguém competente e independente, como por exemplo o Dr. João Salgueiro. A comissão dará ao depositante da Caixa a ideia que o comandante ainda está na ponte do navio. Porque pode acontecer que a Comissão «europeia», por intermédio de uma televisão portuguesa ou outro, volte a jogar na bolsa de Lisboa contra o nosso ofuscantes ministério das Finanças.

Neste caso da CGD, o leitor contribuinte tem um ponto a seu favor  em sede de IRS: o Dr. António Costa já percebeu que está metido na grande embrulhada CGD e que dela talvez saia chamuscado, dada a alta visibilidade da Caixa e a capacidade dela para destruir valor em grande velocidade. Ora A. Costa dá-se melhor com climas frescos e sem chamusco. Talvez o seu desconhecimento dos problemas reais o leve no caso da CGD a cometer o erro mais barato. Dr. A. Costa. já sente que começou a descer o escorrega da Caixa? Depois não diga que não o avisaram.

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