Portos portugueses: monopólio estatal promove lucros até 38% ao ano

Ponderarem «a revisão de cláusulas que atribuem rendimentos excessivos às concessionárias, de modo a acautelar o interesse público» é um dos conselhos de uma auditoria à gestão, monitorização e fiscalização dos contratos de serviço público das administrações portuárias em 2015 da responsabilidade do Tribunal de Contas, ontem divulgada. Como exemplo extremo, a auditoria dá a concessão do Terminal Multiusos Zona 1 da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) cuja taxa interna de rentabilidade (TIR) atingiu 38% Para todos os efeitos, a TIR neste caso é uma taxa de lucro.

38% de lucro é um valor estratosférico, como qualquer empresário sabe. É possível porque ao monopólio natural do porto de mar acresce o monopólio legal alimentado por sucessivos governos, pelo anterior tanto como pelo atual. O leitor está lembrado do espetáculo indecoroso da greve no porto de Lisboa: os sindicatos da casa, protegidos pelo Estado desde o tempo do almirante Tenreiro, disputam estes lucros de monopólio aos monopolistas beneficiários das concessões portuárias. Estes lucros são um imposto oculto inconstitucional sobre a economia portuguesa. Não consta que o Sr. Primeiro Ministro, na sua recente reunião com exportadores, tenha mencionado a possibilidade de lhes aumentar a competitividade atacando os monopólios portuários. O leitor já pensou na razão desta particular inércia estatal?

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O Economista Português baseou-se em
http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/transportes/detalhe/tribunal_de_contas_aponta_ganhos_excessivos_em_concessoes_portuarias.html

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