Execução orçamental 2016: morrer na praia

 

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Fonte dos dados: https://online.dgo.pt/DadosCidadao/EntradaExecucao.aspx

No primeiro semestre do corrente ano, a receita dos impostos cresceu 3,2%, bastante menos do que os 5,3% previstos para todo o ano. Mas o défice foi menor do que o previsto pois a despesa efetiva aumentou 0,2%  quando estava previsto  que crescesse 5,2%. O governo embandeirou em arco mas sem grande razão: o ganho não é sustentável e, talvez por pouco,  não será por certo suficiente para cumprir as promessas feitas a Bruxelas. É uma execução orçamental para morrer na praia. Seja como for, um dos deveres do ministro das Finanças é ter sorte. O Doutor Centeno teve sorte. Por isso, O Economista Português felicita-o. A ele e ao Primeiro Ministro.

A diminuição do défice orçamental não é sustentável por duas razões: o aumento das receitas é obtido em larga medida à custa de circunstâncias excecionais e o corte das despesas resulta da aniquilação das despesas de capital. O Estado renuncia a investir par aumentar as despesas com o pessoal (isto é: os vencimentos dos funcionários públicos) e sobretudo para pagar os juros e amortizações que dispararam em flecha. É um orçamento para os nossos credores externos sobretudo: os pagamentos que lhes efetuámos no primeiro semestre deste ano cresceram quatro vezes mais depressa do que os vencimentos dos funcionários públicos.  É o que mostra o gráfico acima. Claro que o Estado português dificilmente subsistirá sem investir. Por isso a presente execução orçamental não é sustentável a médio prazo – embora o Estado possa reduzir os investimentos a zero no segundo semestre do ano corrente. Acrescente-se que o Governo parece ter diferido vários pagamentos, o que no mínimo diminuirá a amplitude de da diminuição do défice. Mas estes dados não constam da execução orçamental.

A variação das receitas fiscais é ainda mais preocupante. Só cresceram as receitas com impostos especiais, em particular sobre o consumo: tabaco, álcool, e também o imposto de selo. O Governo previa que a receita do IVA crescesse 3,2% e o aumento foi apenas de 0,4%. Como o PIB cresceu pelo menos 1%, seria de esperar que o IVA crescesse outro tanto, pois a sua base é larga e em princípio deve acompahar a do PIB de mais perto. O crescimento em falta sugere um rápido aumento da evasão fiscal a este imposto. As quebras no IRS e no IRC foram também superiores ao previsto pelo Doutor Centeno e não se vê razão lícita para isso no caso do IRS, pois as receitas aumentaram, apesar da diminuição da sua base. A quebra no IRC sugere um agravamento da situação das empresas superior ao relatado pelos media.

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