Multa sem Multa: o Plano B ao Alcance de todas as Bolsas

UEDéficePrevisãoMetas2016

Fontes: Semestre Europeu http://ec.europa.eu/europe2020/making-it-happen/country-specific-recommendations/index_en.htm; Previsões da primavera 2016 http://ec.europa.eu/economy_finance/eu/forecasts/2016_spring_forecast_en.htm Multa sem multa; http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-2624_en.htm

 

A Comissão de Bruxelas propôs ao Conselho da União europeia (UE)  que Portugal e a Espanha  fossem castigados com uma multa zero. Está de parabéns o Sr Primeiro Ministro, Dr. António  Costa, e o Sr. Presidente da República, que com ele se articulou. Não parece que devamos dizer o mesmo do Sr.Ministro das Finanças.

O Economista Português começa por salientar  a mudança no clima  de economia política portuguesa: o nosso país uniu-se para enfrentar a ameaça da multa. O Sr. Presidente da República  já referiu este aspeto, que corria o risco de passar desapercebido, mas, antes de coonestar as usas palavras, precisamos de saber se ganhamos pelos nossos próprios méritos ou se fomos arrastados por Espanha – ou se houve uma mistura de ambos os fatores e, nesse caso, qual a relação entre eles. Com os processos políticos da UE rivalizam em opacidade com os da Arábia Saudita, o mais certo é nunca conseguirmos obter a resposta. Seja como for, a nossa ação em algo contribuiu para o resultado – o que aliás literalmente visível na primeira versão do comunicado da Comissão, abaixo referenciado.

A  multa zero é um daqueles absurdos bruxelinos que deram a volta à cabeça dos britânicos, gente habituada a contas mais diretas. A sua gestão é um belo caso de economia vaudoo: Bruxelas produz em simultâneo previsões bem diferentes sobre o nosso défice público (ver no gráfico supra, do lado esquerdo, as duas previsões, quase simultâneas). O défice estrutural, que ninguém sabe como é calculado em Bruxelas, e serviu à Comissão para ilibar a poderosa França no caso do défice excessivo, deixou de nos ser atirado à cara. Só que desta vez a economia vaudoo, cujos modelos económicos estão nas entranhas das galinhas, jogou a nosso favor.

A proposta da Comissão, para muitos inesperada,  sai do comum: ela propõe ao conselho «um novo caminho», que este terá que ratificar, e assume por isso uma dimensão política e não apenas de técnica.  A proposta foi entre nós interpretada de modo triunfalista, ao passo que uma minoria a considera em termos catastróficos. É certo que estes planos de austeridade estão a destruir não só a nossa esperança mas também o nosso país.

Contudo, a  proposta da Comissão é-nos mais favorável do que a situação anterior. Vejamos. Com as previsões de défice do Semestre Europeu e as metas anteriores à multa,  era praticamente impossível atingirmos as metas do défice no corrente ano. Não sairíamos do Procedimento dos Défices Excessivos antes de 2017, o que destruiria a convicção propagandeada por Berlim e Bruxelas, que a troika foi um êxito total. O Plano B (as medidas de austeridade adicionais exigidas por Bruxelas- Berlim  desde que provaram o orçamento em vigor) teriam que atingir 0,7% do PIB – diferença entre um défice previsto em 2,9% do PIB e uma meta de 2,2%, como o gráfico acima mostra (as metas estão do lado direito).  O governo  das esquerdas nunca lá chegaria.  Qualquer outro também não, pois o país está cansado de austeridade e euforizado pela declaração da vitória com a «saída limpa» e a fantasiosa propaganda do Portugal oficial, apenas reconduzida ao realismo pelo mecanismo  perverso das guerras partidárias (o PS tira todos os méritos ao PSD e vice versa, o que lança um grão de bm senso na propaganda oficial).

A nossa situação melhora por duas razões: o défice nas previsões da primavera desce para 2,7% e as previsões do seu crescimento descem para 2,5%. A diferença entre estes dois valores é o Plano B. E é a soma de austeridade adicional que a comissão agora requer (embora, como sabe bem que as suas previsões pouco valem, mantenha a exigência eventual de mais austeridade – mas é um pro forma). Aparece no gráfico a amarelo: é o valor que igualiza a previsão económica do défice com as metas políticas para ele. Só que este Plano B está ao alcance de qualquer pobre de casa rica: passa de mais de 130 mil milhões de euros para uns mais razoáveis 46 mil milhões. Até 15 de outubro, o  nosso governo terá que acertar estas contas, decidir aqueles cortes (que serão a soma de menos despesa com mais receita) e enviar tudo para Bruxelas. O leitor reparou que a Comissão bruxelina articulou o perdão da multa com o orçamento para 2017 – e deixou para essa ocasião decidir sobre os fundos estruturais.

As novas exigências de Bruxelas incluem passarmos a prestar contas trimestrais. Dado o andar da carruagem, o acréscimo é insignificante. Receitas imprevistas ter~~ao qeue ser aplicadas a diminuir o défice ou a dívida. A comissão oferece ao PS, quase de bandeja, a possibilidade de ser um governo seu a tirar o País do Procedimento or Défice. Será um estímulo poderoso.

O Economista Português  pede desculpa  por insistir mas volta a lembrar que este processo revelou a debilidade da assessoria do Sr. Primeiro Ministro para os assuntos da UE. O problema não é de pessoas, é do organograma. O Primeiro Ministro tem que nomear rapidamente um Sr. UE no seu gabinete com poderes para coordenar burocraticamente todas as instâncias portuguesas na UE e em particular nas negociações do défice (Finanças, Banco de Portugal, Reper, embaixadas nossas nos 26 e deles em Lisboa) e capaz de em qualquer momento lhe dar o ponto da situação nas nossas relações com os 26, assim como de lhe responder a qualquer pergunta sobre as negociações, por mais miudinha que seja.

2 responses to “Multa sem Multa: o Plano B ao Alcance de todas as Bolsas

  1. domingo garcia

    Numa perspetiva um pouco mais recuada, todas estas peripécias não estarão a anunciar o fim do tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária?

  2. O Economista Português agradece a excelente pergunta. Ou começa nos próximos meses uma crise económico-financeira mundial ou não começa. Se não começar, nada aponta para a crise do Euro. O post de segunda-feira, 1 de agosto, enunciará a explicação desta tese.