Multa sem Multa >>> na UE os Devedores derrotaram os Credores?

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Fonte: http://ec.europa.eu/economy_finance/ameco/user/serie/ResultSerie.cfm

O nosso PIB por habitante a preços constantes de 2010 atingiu o ano passado o seu valor de 2005 e em 2025 quase atingirá o de 2001, segundo a tendência linear, o método de previsão mais usual.

 

A vitória do governo de António Costa na questão da multa da União Europeia (UE) ao nosso país  criou em muitos a ideia que vivemos um momento histórico  da União, que os credores foram derrotados e, portanto, acabou a austeridade  para nós. Este otimismo é ignorante e triunfalista; se conseguir vencimento, será muito perigoso. Perigoso porque aumenta as expetativas e torna o nosso país ingovernável. Perigoso para o governo das esquerdas que não conseguirá explicar porque não aumenta os funcionários públicos e os reformados em 2017. O triunfalismo revela que os triunfaladores não se deram ao trabalho de ler os comunicados da Comissão de Bruxelas (para ler um resumo, queira rolar e ir ao posto anterior). Revela também um profundo desconhecimento da UE tal como ela existe.

Costa obteve uma vitória substancial mas apenas tática e não uma mutação estratégica nas nossas relações com a UE. Para o compreender, temos que identificar as causas da estratégia dos nossos credores: porque quiseram eles pregar um susto ao nosso país e ao nosso governo? Que querem eles da UE?

Os nossos credores pressionaram-nos com  a ameaça de multa  porque desconfiam de nós. Desconfiam que o Dr. Costa  não consegue continuar a dar-lhes a austeridade adicional, que por certo será necessária para podermos continuar a pagar-lhes os juros. Este argumento é porém insuficiente: se os nossos credores apenas não confiassem no Dr. Costa, procurariam facilitar a vitória o Dr. Passos Coelho. Também não confiam no líder do PSD: não confiam porque lêem as sondagens, sabem que ele não  ganhará novas eleições e eles querem um governo, não querem uma oposição. Há uma segunda razão mais funda para essa desconfiança: é a bolímia volitiva do Dr. Coelho: o ano passado ele desrespeitou a austeridade para ganhar as eleições, na sua campanha eleitoral oscilou entre as promessas de austeridade e as promessas de violar a austeridade;  depois de avisado por Berlim, entrou na linha da austeridade envergonhada, numa posição sempre a soar a falso, a desejar o pior sem ter a lucidez de o dizer; para mais, o responsável do PSD ora quer derrubar o governo amanhã ou prefere que ele caia daqui a uns anos. Para os nossos credores, ele não é fiável em termos de política financeira, não garante uma maioria e impede um novo Bloco Central (parece ser nesta frincha que o CDS/PP joga a sua sobrevivência). Os nossos credores pressionaram-nos para nos cobrarem os juros (que continuam a aumentar) e para terem a certeza de haver em Lisboa um governo a seu contento. Conseguiram. O PS, acolitado pelos cobradores de fraque, Bloco de Esquerda e PCP, é aceitável para os nossos credores, por isso que os aceita.

Que querem os nossos credores da UE? Querem conservá-la, querem evitar a generalização do Brexit e querem manter a austeridade nos países vassalos da periferia. Tal como o Príncipe de Lampedusa, em Il Gatoppardo, querem que «alguma coisa mude para que tudo fique na mesma». Com efeito, nada sugere que a classe dirigente alemã queira o fim da UE. Só o quererá se a França e a Itália saírem. Portugal causou-lhes preocupações. Um governo de esquerdas inquieta sempre  os credores. Com comunistas mais inquieta. Para mais estão erradas as contas do Orçamento português do corrente ano, tanto as nacionais como as da incompetente Comissão de Bruxelas. As ameaças de multa tiveram êxito: entre a revolução proletária e os nossos credores, entre reformas profundas e a acomodação consumista, à UE tanto o Bloco de Esquerda como o PCP escolheram os nossos credores do costume. Mas a escolha ainda não solidificou. Teremos novas ameaças de Bruxelas-Berlim, se não garantirmos o pagamento presente e futuro da dívida.

Entre os argumentos triunfalistas está um sobremodo divertido: a votação no colégio dos comissários mostra a derrota dos credores. Acreditar nisso é pior que acreditar no Pai Natal. É não perceber como funciona hoje a UE. Vejamos rapidamente.  Os comissários embora devessem ser representantes puros do Estado-federal em gestação, continuam a acarretar uma vaga representação nacional. Um parte da simpatia por nós tem origem em sermos um Estado pequeno – e pequena é a grande maioria dos 28.  Mas os Estados-membros como tal estão representados apenas no Conselho de Ministros da UE. Por  isso, a Alemanha não foi derrotada por o comissário  alemão ter sido derrotado (se é que foi, não é conhecida a ata da sessão).

Na atual UE, quando se trata de dinheiros, a questão só na aparência vai a votos. Com efeito, a crise financeira de um Estado-membro é despoletada pela Comissão ou pelo Banco Central Europeu (BCE). Ambos são dominados por uma ideologia que serve a Alemanha e os credores em geral. Essa ideologia apresenta-se como uma verdadeira ciência para alcançar o bem-estar dos povos, apesar dos seus fracassos trágicos na Grécia e dramáticos no nosso país, apesar de não conseguir que  o PIB da UE cresça a metade da velocidade do dos Estados Unidos. A Comissão e o BCE abrem a crise, aumenta o spread em relação à dívida alemã, seca o crédito ao Estado-membro por eles atacado,  o país assusta-se e divide-se. A haver alguma votação, será se há ou não crédito novo pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira. A decisão será tomada por reverse qualified majority  o que inverte o processo democrático: para evitar o crédito ao país em vias de afogamento, os Estados credores não precisam da maioria dos votos, basta-lhes uma minoria de bloqueio (além de terem o dinheiro o que, parecendo a alguns que não que não, tem a sua relevância),

As teses anteriores assentam no pressuposto que não haverá uma crise interna da UE nem uma crise financeira mundial nos próximos meses. Embora ambas sejam mais prováveis num horizonte de dois-três anos, não  intervirão na elaboração do próximo orçamento português.

Devemos  tirar da ideia que voltará a euforia financeira dos anos Sócrates. Nessa era de dinheiro barato, a Alemanha compensava-nos por termos aceite uma taxa de câmbio suicida para o Euro emprestando-nos sem limites. Esses empréstimos davam-nos um bem estar artificial e a Alemanha é tão responsável por eles como nós (ao contrário da música de Passos Coelho, ainda há dias cantada, já fora de tom, pela Mestra Maria Luís Albuquerque). O Licenciado em Engenharia  Sócrates e a maioria dos nossos compatriotas pensavam que esse dinheiro era emprestadado.  Os empréstimos dos países-irmãos da UE eram uma nova forma de donativo, bastava agradecer e ir pedindo mais, sempre mais. O próprio Sócrates racionalizou há tempos a sua ação: «a dívida pública não se paga, recicla-se». Quem lhe terá ensinado esta linda frase esqueceu-se de lhe dizer que, no máximo, era assim, quando essa dívida não aumentava célere e a capacidade financeira do mutuário se mantinha.

A seguir ao euro, o nosso nível de vida estagnou: o ano passado, o nosso PIB por habitante a preços constantes tinha aumentado 58 cêntimos por dia em relação a 2001 e crescera menos de 0,1% por ano (um décimo de um por centro). O nosso PIB por habitante estagnará por um longo período, com tendência a baixar, exceto se conseguirmos mudar as regras da UE. Isto é: exceto se obtivermos uma vitória estratégica.

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