IMI: Veja o Truque do Secretário de Estado Rocha Andrade

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O doutor Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e presuntivo fiscalista (na foto acima, retirada do Jornal de Negócios), anunciou que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aumentaria se os prédios apanhassem sol ou tivessem vistas; declarou que o seu objetivo era a «justiça fiscal» e não o aumento das cobranças fiscais. Referia-se ao decreto-lei nº41/2016, publicado segunda-feira passada. Aqueles  argumentos são desprovidos de fundamento, levam a verdade para valores abaixo de zero e tentam deitar poeira nos olhos dos contribuintes.  Vejamos por partes:

  • Os prédios virados a sul valem mais? O Doutor Andrade nunca explicou de que justiça falava. Talvez não lhe importe muito: ele afirmou que não havia «conflitos de interesse» entre ele próprio, secretário dos Assuntos Fiscais, e a Galp, uma empresa processada em tribunal pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. No caso, a questão da justiça apenas escalona os donos dos prédios soalhentos e os dos sombrios.  Não é a justiça fiscal entre riscos e pobres, como a propaganda sugere. subliminarmente. O Doutor Andrade parte do princípio que valem mais. Isto é verdade apenas para os quartos de hotel  sobre a concha de São Martinho do Porto, sobre a ria de Aveiro ou sobre a lagoa de Veneza.  Fora dessas situações excecionais, está por provar que os prédios soalhentos sejam mais caros, sendo iguais as restantes condições. Até talvez sejam mais baratos. Os prédios virados a sul são em muitos casos considerados insuportáveis, devido ao calor de que padecem durante uns seis meses no ano –  e arrefecer uma casa sai mais caro do que  tapar as pernas com uma manta ou ligar o calorífero para combater o frio das casas sombrias. O argumento do Doutor Andrade foi por certo cogitado quando o presuntivo fiscalista via um dos jogos do Euro, pago pela Galp, e vale tanto como o célebre «imposto de janela», criado pela Câmara Municipal de Lisboa na 1ª República: quanto mais janelas tinha um prédio, mais caro era e mais imposto pagava. Hoje o fisco procura identificar valores de mercado e este regresso do Doutor Andrade à técnica fiscal novecentista envolvê-lo-á  das sonoras gargalhadas dos especialistas. O seu argumento não vale nada.
  • O IMI não aumentará? O Doutor Andrade afirma que uns prédios aumentarão e outros não. Esta frase esconde o truque. Tudo leva a supor que o doutor Andrade, distraído com os remates dos jogos do Euro, não leu bem o normativo que ele próprio parturejou: esse normativo estipula que os aumentos serão de 20% e as diminuições de 10%. Isto é: se a nova norma for aplicada ao abrigo da lei dos grandes números (isto é: se não for viciada por orientações administrativas), duplicará o peso relativo do fator sol no imposto. Por isso, como os diversos coeficientes se somam uns aos outros, o IMI aumentará. O argumento do fiscalista- responsável governamental pelas finanças-futebolista de bancada oferecida-amigo dos presuntivos infratores fiscais é demasiado económico com a verdade para conseguir deitar poeira nos olhos do contribuinte. Absorvido na teoria geral da relação jurídic-fiscal-contributiva, o Doutor Andrade ficou para trás na aritmética elementar e não reparou que 20 é o dobro de 10; um maldoso diria que quem nao paga os bilhetes de avião e as entradas para a bola perde o domínio das contas de somar, mas O Economista Português prefere atribuir a distração ao conflito entre as duas ciências, a literária e a matemática;
  • A justiça fiscal é comunismo brejneviano? O IMI é um imposto sobre a propriedade. Num Estado de Direito, não há impostos sobre a propriedade: só paga imposto o rendimento ou o consumo (são lícitas taxas sobre a propriedade, tipo taxa de esgotos, pois corresponde a um serviço, ainda que obrigatório). Este tipo de impostos confisca o proprietário: se a taxa do IMI for 100%, o leitor fica sem o prédio de uma penada. O descarto ainda não voou tão alto. Se for 0,5% demora mais (exige cerca de cem penadas, um pouco mais de um século, os seus filhos já não verão o prédio). O Doutor Andrade, certamente distraído pelas pernas  peludas a rematarem na Eurobola, julgou que acelerar o confisco da propriedade imobiliária dos portugueses aumenta a justiça fiscal. Volta Leonid Brejnev, querido secretário geral do PCUS, foste perdoado pelo Doutor Rocha Andrade.

O Sr. Secretário de Estado teria dito a verdade com vantagem para ele e para nós: o governo do Dr. Passos Coelho concedeu uma isenção oficiosa do IMI aos contribuintes com rendimento anual bruto inferior 15295 euros, se cumulativamente o valor total do seu património imobiliário não ultrapassar os 66500 euros. Coelho estava então em fase de farturas, pronto a violar o défice com negociado com Bruxelas para ganhar as eleições legislativas. Aquela bondade vigora hoje em pleno e este ano  a receita do IMI cai em flecha. Como o défice orçamental já viola  as metas acordadas com a União Europeia (ultrapassou os 3% no primeiro semestre), o governo tem que cortar nas despesas ou aumentar nos impostos. O espertalhão do Doutor Andrade não queria tirar a benesse dada no IMI pelo Dr. Coelho, pois seria eleitores perdidos para sempre, e pensou que a melhor solução era aumentar-nos os impostos sem nós repararmos,. As casas ricas, viradas a sul (uma confusão com o vinho da meia encosta?) criaria em nós a inveja que nos levaria a apenas repararmos na riqueza dos burgueses proprietários de prédios soalhentos. O presuntivo fiscalista ignora por certo  que o IMI  não é cobrado na fonte, e por via disso todos os contribuintes comparam o pagamento com o do ano anterior pelo que, a serem aumentados,  o aumento não lhes passará desapercebido – e são uma categoria  muito numerosa de contribuinte, pois toda a classe média portuguesa paga IMI. Se deixam à solta as pequenas  espertalhices do Doutor Andrade, o governo ainda perde as eleições. O Economista Português  sabe que o Doutor Andrade responde pelo governo todo: prontificou-se para devolver o dinheiro à das viagens à Galp, não só por causa do do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mas «para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo», escreveu ele na nota enviada à imprensa pelo Ministério das Finanças (esse, o do Doutor Centeno). O Doutor Andrade supõe que nós supomos que foi o Dr Costa, António que maquinou a ida dele, Andrade fiscalista presuntivo, ao Eurobola, a convite da Galp !!!  Ou que maquinou um imposto municipal sobre a luz do Sol. Seria preciso um Doutor Andrade para congeminar tal absurdo. Com apoiantes destes,  o Dr. António Costa precisa de um suplemento de sorte.

 

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