Salário Obrigatório: Os Malefícios de Mexer no Dinheiro dos Outros

salariominimoatingeo-medio

Já faltou mais para o nosso salário mínimo obrigatório alcançar o médio

O acontecimento do dia é o Dr. António Domingues ter-se demitido de presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD). É um caso de Lisboa sem Camisa, apenas interessante como sintoma da gravidade dos males que  afligem a nossa economia e as nossas finanças. O Economista Português tratará de um assunto menos vistoso mas bem mais importante: a fixação do salário obrigatório, a que os políticos e os media preferem interesseiramente designar por «mínimo».  Esta designação é enganadora: muitos ganham salários abaixo dele, e sentem-se felizes por isso: assim trabalham, são úteis aos outros.

O suposto salário mínimo é na realidade um salário obrigatório. Até aqui, havia a fantasia que ele era determinado na Concertação Social e portanto resultava do acordo de patrões e assalariados.  O atual governo desfez esse sonho: se o os «parceiros sociais» não chegarem a acordo,  o executivo imporá o seu valor. Este valor é superior ao máximo proposto por uma confederação empresarial e inferior ao mínimo proposto pela CGTP-IN (a UGT revela uma posição sensata e por isso pouco relevante na atual fase).

O governo deve voltar atrás e deixar patrões e sindicatos negociarem. Por várias razões.

  • É mau acabar com a Concertação Social: se o governo impuser um salário obrigatório, acabará com a concertação social, pelo menos nesta legislatura. O que é mau. Abalará a organização das empresas, pois tira aos patrões um elemento de negociação essencial. Incentivará a desordem nos locais de trabalho e nas praças.
  • É mau acabar com a economia de mercado: O preço do salário é fixado no mercado, por negociações coletivas (associações empresariais vs. sindicais) e individuais (patrão vs empregado). Fixar o principal preço da economia portuguesa é acabar com a economia de mercado e regressar à economia dirigita do corporativismo. Salazar tabelou as rendas de casa pelo preçlo do seu primeiro arrendamento e o resultado viu-se: houve falta de casas. O governo fixa o salário e o resultado ver-se-á: cairá a oferta de postos de trabalho.
  • É mau mexer no dinheiro dos outros: O salário é pago com dinheiro que não é do governo. O dinheiro do governo é o que resulta dos impostos e dos rendimento dos bens dominiais do Estado. Se o governo quer aumentar o rendimento dos assalariados do setor privado, deve aumentar os impostos sobre todos os cidadãos e empresas e subsidiar os assalariados. Aumentar por decreto os salários é moralmente duvidoso e economicamente ruinoso.

O governo justifica esse presuntivo ato por razões políticas: está no seu programa, , negociou-o com o Bloco de Esquerda, perante isso que importa a economia portuguesa? O executivo deveria fugir de tornar sua uma das principais críticas que são dirigidas aos nossos governos:  sacrificar a economia aos interesses dos políticos. Para mais,  aumentando agora o salário mínimo obrigatório, o governo, cuja popularidade medida pelas sondagens está alta, confessa que quer ser mais popular do que os seus aliados e portanto prepara-se para eleições antecipadas. O que  acelera a crise da maioria em que se apoia a estabilidade governativa. Isto é: o governo provoca a instabilidade política.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s