Reformas dos Assalariados da Privada: O Dr. Vieira da Silva mata a Galinha dos Ovos de Ouro?

RainhaSanta

«É a TSU, Senhor», diz a Rainha Santa ao Rei D. Dinis, aterrado com a destruição do seu Estado Social

 

As pensões de reforma dos assalariados das empresas privadas são pagas pela Taxa Social Única (TSU, a querida TSU).  A TSU um imposto terrível, a sua taxa é um terço do valor da mercadoria tributada. A mercadoria são os salários. Mesmo assim, é insuficiente para pagar as reformas da privada, diz o governo. Porquê? Porque o crescimento económico é baixo e porque o número de reformados do privado aumenta todos os dias a ritmo superior ao do PIB por ativo. O dividendo estagna, o divisor cresce. O rendimento da TSU estagna e os reformados que dela vivem são cada vez mais.

Para resolver o problema, o dito governo desiste de aumentar o crescimento económico, desiste de aumentar o emprego e, para extrair mais leite da vaca emagrecida, lança duas soluções para o segredo corporativo do debate concertacional: subir a fiscalidade sobre os lucros das empresas e mais TSU sobre as sociedades que mais contratam a termo. Estes dois processos são compatíveis entre si. Vieira da Silva, o  ministro da TSU cuja boa cabeça e bons modos têm evitado várias catástrofes económicas por efeito da Concertação  Social, parece lançar uma contra a outra fim de obter em Concertação Social um acordo final razoável.

Terá o competente ministro atingido o seu máximo no princípio de Peter? Ambos estes caminhos são suicidas. Aumentar os impostos sobre os lucros das empresas leva a falências, à deslocalização para outros mercados e à quebra do investimento. Isto é: diminui o emprego e diminui o PIB, a riqueza criada. Aumentar a TSU  aumenta  sempre os preços de venda das empresas portuguesas e por isso diminui-lhes a competitividade, exceto se estiverem em monopólio mundial, o que nunca acontece: aumenta as falências e as deslocalizações, diminui a criação de emprego.  A TSU incide sobre o valor nominal do salário. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), um dos parceiros sociais, quer substituí-la por um imposto sobre o valor acrescentado por cada assalariado. Do seu ângulo seccional e da lógica jurídico-fiscal daquele imposto, a CCP tem toda a razão: a TSU  é imposto direto, incide sobre as pessoas e não sobre os bens, mas a sua estrutura é a do Imposto de Transações, o antepassado medieval do IVA, que tributava a uma taxa maior  os pobres, isto é, aqueles cujo valor acrescentado é menor. É o caso dos associados da CCP, que por isso sabem não plhes ser suportável um aumento da atual TSU. A indústria transformadora produz maior valor acrescentado por assalariado e por isso julga (sem razão) conseguir absorver um aumento da (atual) TSU. Aliás, a atual TSU é por certo inconstitucional e só subsiste porque a indigência intelectual das nossas centrais sindicais a transformou na Rainha Santa do Estado Social.

As duas hipótesepropostas matam a galinha dos ovos de ouro, isto é, matam as empresas portuguesas. Quanto maior for o aumento do imposto, maior e mais rápido será o massacre das inocentes. A única solução para financiar as pensões de reforma dos assalariados da privada é aumentar a taxa do IVA.  Esta conclusão mais visualmente se imporia se enquadrássemos a problemática do financiamento das reformas da privada nas tendências económicas a médio e a longo prazo.

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