Depois do Procedimento do Défice Excessivo > Informação Portuguesa sobre uma Maldade Transpirenaica

SemestreEuropeuPib2017

Quando o nosso crescimento económico passou a ser menos  dependente das exportações,, a Comissão de Bruxelas passou a considerá-lo melhor e por isso digno de sair do Procedimento dos Défices Excessivos (fonte: Comissão de Bruxelas, relatório sobre Portugal do Semestre Europeu, citado no final do presente post)

Os nossos meios de comunicação social, hipergovernamentalizados, descreveram a nossa saída com a chegada à Terra  Prometida. Infelizmente estamos longe da terra do leite e do mel. O leitor dispõe a seguir de uma informação mais objetiva e documentada.

O nosso país saiu do Procedimento de Défices Excessivos segunda feira passada, mas a austeridade continua e talvez se agrave pois a Comissão propôs que sejamos obrigados a respeitar no imediato o limite de 60% do PIB para a dívida pública, que atualmente anda pelos 130%. São estas as duas únicas obrigações contratuais e quantificadas do nosso país.

Para reembolsarmos a dívida pública, mais depressa só há um processo: aumentar o saldo primário, o que exige nova dose de austeridade, com agravamento dos impostos ou diminuição da despesa pública.

Com a saída do «défice excessivo», o nosso país passou do «braço corretivo» do Plano de Estabilidade e Crescimento para o «braço preventivo», como a Comissão esclarece. O braço preventivo aplica pela força as citadas duas metas quantitativas: défice do Estado abaixo de 3% do PIB, dívida pública abaixo de 60% do PIB.  O relatório do Semestre Europeu sobre o nosso país

A Comissão afirma que  a 12 de julho de 2016 nos marcou a meta de ajustamento orçamental anual de 0,5% «para o objetivo a médio prazo em 2017»  e que esse objetivo  está em risco. A Comissão  regressa à descarada economia de bruxaria com a exigência de um «défice estrutural» de 0,25% do PIB. Nenhum destes objetivos tem base nos tratados europeus. E ninguém sabe como os bruxos de Bruxelas-Berlim calculam o défice «estrutural». Os tais 0,6% passam a défice estrutural.

À base daqueles dois objetivos quantificados e constantes dos tratados (défice máximo de 3% e dívida de 60% do PIB) a Comissário tenta governar Portugal. Ora o o princípio dos «poderes implícitos» não se aplica ni direito financeiro europeu. Se aplicasse, ele permitiria à Comissão transformar qualquer Estado-membro numa economia planificada à soviética, para alcançar aquelas metas. Mas é o que a Comissão tenta conseguir com Portugal. Usar aquelas metas para conseguir outros resultados de política económica é chantagem.

Terá que ficar para outro dia a análise de como a classe política portuguesa demorrou mais de cinco anos a equilibrar o orçamento do Estado.  Convém porém desde já salientar o que a Comissão de Bruxelas ganhou: experimentou como governar duradouramente a economia de um Estado.membro, transformando-o de pa+is independente num semiprotetorado. Por isso,  ao abrigo dos tratados, a Comissão tenta agora continuar a ser o Ministro das Finanças e o Ministro da Economia de Portugal.. Convinha à comissão bruxelina resolver agora o caso português:  para mais, o Presidente dos Estados Unidos, Sr. Trump, retirou a garantia do artº 5º do tratado do Atlântico Norte (a NATO), que assegurava a defesa automática da Europa desdentada, o que é suscetível de traumatizar os eslavos do ocidente, que mantêm relações psicanalíticas com a velha Rússia; e, em tempos de Brexit, convém evitar focos de oposição económica  aos credores, tanto mais que no nosso país até os comunistas e outros revolucionários avulsos  lhes cobram as dívidas; a Srª Merkel, a padroeira da Comissão, quer paz e sossego para ganhar as eleições.

As recentes recomendações da Comissão sofrem do habitual ilogismo:  manda-nos pagar mais imediatamente para amortizar a dívida, mas  só deixa crescer por meio das chamadas «reformas estruturais», cujo resultados por definição não são imediatos.

O Sr. Olivier Blanchard tentou salvar a Comissão deste contrassenso imoral, sugerindo que não acelerássemos o ritmo de amortização da dívida.. Veremos se Bruxelas-Berlim o ouvem. Seja como for, acabou o Processo por Défices Excessivos acabou e começa o Processo de Chantagem Excessiva, operado pela Comissão.

As principais recomendações OFICIAIS  da UE estão em

https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/2017-european-semester-country-specific-recommendations-commission-recommendations_-_portugal.pdf

O «Semestre europeu» (que prefigura o governo europeu em preparação) inclui um pormenorizado relatório sobre o semiprotetorado

http://ec.europa.eu/europe2020/pdf/csr2016/cr2016_portugal_en.pdf

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