OE 2018: A Manta só Tapa Alguns

OE2018Ilustração

 

O Orçamento de Estado para 2018 prevê um défice em queda para 1,4%, uma dívida pública também em diminuição para 123% do PIB, sem um aumento médio da carga fiscal. O emprego aumenta um pouco. Este miniparaíso é devido à previsão do crescimento económico do nosso país. Previsão esta que depende da garantia do Banco Central Europeu: pago a dívida portuguesa. Por isso diminui o spread da nossa dívida em relação à alemã. O spread é a diferença entre duas taxas de juro, a germânica, mais barata, e a nossa, mais cara. Aqueles valores conformam-se com as exigências da União Europeia (UE) e nessa medida são positivos. O Dr. Costa está de parabéns com o OE2018. Não há bela sem senão: o OE2018 parece irrealizável e é mau para o crescimento económico.

O orçamento é irrealizável pois o seu cenário macroeconómico é demasiado otimista. Assenta em 2,2% de crescimento do PIB em 2018, quando as previsões de primavera da UE nos davam um aumento de apenas 1,5%. 1,5% era o valor disponível quando o OE2018 foi elaborado. No corrente outono, a UE melhorou as suas previsões para o nosso PIB, que mesmo assim continuam marginalmente abaixo do pressuposto  do OE2018. Mas tudo isto é anterior ao golpe de Estado independentistas na Catalunha e à aprovação pelo Senado de Washington da reforma fiscal de Trump que drenará recursos do resto do mundo para os Estados Unidos. Ambos desacelerarão o crescimento económico do mundo, da UE e de Espanha, o nosso grande parceiro económico.

Quando faltar o dinheiro ao Ministério das Finanças, lá voltará o OE bis, o OE das cativações.

Só que isso por certo cortará os benefícios que fidelizam as clientelas govermentais.  O presumível descontentamento será politicamente sustentável? Estamos num momento decisivo. Passemos ao que mais interessa.

O OE2018 esquece o crescimento económico, pois ataca os fatores que o propiciam. O custo unitário do trabalho, decisivo +ara a concorrência internacional, aumentará 1% na previsão do governo, que parece irrealista se o Salaário Mínimo Obriigatório (SMO) for aumentado nos valores propostos. Isto depois do aumento de 2017.

O previsto aumento dos salários é quase o dobro do acréscimo da produtividade do trabalho,, É o que mostra a ilustração acima, aliás extraída da propaganda governamental. O Doutor Centeno publicitou este seu orçamento como não «eleitoralista». Mas, ao proferir tal declaração, por certo não reparou neste binómio, inaceitável em qualquer economia da UE e muito vulgar no populismo latino-americano. Se os salários sobrem acima da produtividade, a algum bolso se irá buscar a diferença. Será ao bolso do investimento. Será ao nosso futuro.

O Economista Português não comenta esta transferência de rendimentos para certos grupos de assalariados: é uma questão puramente política, que de económico nada tem. Mas critica o o OE2018 por sacrificar o futuro ao presente. Tanto discurso a favor da juventude, é no que dá. Comenta, sim, os seus efeitos económicos. Seria ótimo que fosse um orçamento redistributivo se não fosse um orçamento contra as empresas, que são a galinha dos ovos de ouro.

É hoje certo que o OE2018 não satisfaz todos os grupos sociais portugueses. A manta só dá para alguns.

Os Governos têm em geral na mão as confederações patronais, pois manipulam nesse sentido os subsídios e as promessas de subsídios que atribuem às empresas que as integram. Por isso, por norma, essas confederações apoiam o Primeiro Ministro em funções. Desta vez, houve duas que criticaram o governo a do Comércio (CCP) e a da Indústria (CIP). Criticaram-no a propósito do aumento militarizado do SMO o qual é a vertente pouco constitucional do OE2018. O Governo sabe bem que está à beira de provocar a revolta do patronato e por isso, por não querer espicaçar mais a bela adormecida, desafiou as outras esquerdas orçamentais recusando o aumento de impostos sobre as eólicas. Ganhou este lance. Ficámos a saber que ao Bloco de Esquerda e ao PCP se aplica a célebre frase do general de Gaulle sobre os comunistas franceses: «fazem tudo o que lhes permitimos, permitem tudo o que lhes fazemos». A questão porém será outra: o OE2018 será aplicado contra ou a favor das classes médias?

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