EDP e BES mostram: temos que mudar o nosso governo económico

EdpBes

A EDP e a banca (BPN, BES, BANIF, CGD) causaram prejuízos milionários ao contribuinte português. Estes prejuízos são devidos a erros dos políticos.

Haverá maneira de os evitar? Um discurso populista explica-os pela corrupção. O Economista Português não duvida da existência de numerosos casos de corrupção e já sugeriu modos de a combater (ainda não foram aceites). Mas a corrupção não explica todos os erros de governo económico. E lícito afirmar que a corrupção só existe porque o governo económico é mau. As nossas instituições estatais de governo económico são ineficientes.

Um liberal clássico diria: qualquer governo é impotente face ao mercado. Não discutiremos essa atitude pois ela não é aceite em parte alguma do mundo e muito menos entre nós. Por uma questão de bom senso, admitiremos pois o princípio da intervenção administrativa do Estado na economia mas procuraremos reduzi-lo ao mínimo indispensável para alcançarmos o bem comum..

Tanto a EDP como a banca eram objeto de reguladores estatais: a ERSE e o Banco de Portugal. Nenhum deles evitou as «rendas de situação» na energia e as bolhas de crédito na banca. Ambos nos custaram milhões de euros.

Estes dois reguladores são já da nova vaga da administração pública: em vez das velhas e pobres direções gerais, institutos autónomos e bem pagos. Os governos diziam que pagar melhor aos dirigentes da função pública e torná-los independentes dele aumentaria automaticamente a sua eficiência fiscalizadora.

Os governos erraram (ou enganaram-nos): o setor privado atrairá sempre os melhores que querem ganhar dinheiro. O funcionário público só fiscaliza se o seu ethos for de honestidade e prestígio. Se for de dinheiro, não fiscaliza pois terá sempre menos dinheiro do que o fiscalizado. Para fiscalizar, precisa do apoio político do governo. Ora os governos não queriam ser fiscalizados. Não queriam, não querem e não quererão. Os institutos supostamente independentes obedeceram cegamente aos políticos que os tinham nomeado e de quem dependem para ter um bonito futuro. Só se surpreendeu quem quis: a lição dos Estados Unidos era clara, os reguladores são na realidade regulados pelas empresas reguladas. Em Portugal aliás o incesto entre reguladores e regulados é público e estimulado pelos sucessivos governos.

Por isso, no atual quadro de instituições públicas de gestão da economia, o governo não é fiscalizado e, se tudo correr bem, sê-lo-à cada vez menos. Se tudo correr bem, , pagaremos cada vez mais erros políticos cada vez mais caros. Correr bem é termos estabilidade governativa. Termos estabilidade governativa é termos uma maioria parlamentar. Termos uma maioria parlamentar é termos um «César democrático» que comanda os deputados como robots e domina os mass media que só são autorizados a criticá-lo depois de a casa já estar a arder. Os nossos meios de comunicação social aceitam com alegria mal disfarçada este estatuto de criadagem bem paga.

Não há uma solução tão perfeita que impeça os erros de governo económico. Mas há umas piores do que as outras.  A melhor solução adaptável aos nossos usos e costumes políticos parece ser a da Alemanha: comissões parlamentares fortes, que reúnem a legitimidade democrática com a legitimidade técnica. O governo económico tem que ter legitimidade democrática. As comissões parlamentares especializadas devem ter que emitir pareceres sobre todos os projetos de lei e de decisões económicas. Será obrigatória a audição pública de especialistas independentes dos partidos políticos,, de empresários e de representantes dos assalariados . As comissões realizarão sessões fechadas, para evitar a demagogia, e sessões públicas, para estimular a democracia. Em certos casos que exijam segredo, a audição será privada e as atas serão publicadas seis meses depois.

Tudo isso só funcionará se houver uma radical mudança de mentalidade da classe política e se os altos poderes esclarecerem em público que autorizam os deputados a deliberar em comissão de modo independente. Os deputados não têm o direito de votar moções de censura ao governo, são obrigados a votar moções de confiança e a proposta de orçamento  mas no resto são livres e aconselhados a pensarem pela sua própria cabeça. Uma reforma deste gabarito exige um fundo debate público. A Alemanha do pós Segunda Guerra Mundial realizou esse debate graça à presenças desnazificadora do exército dos Estados Unidos, que impuseram a Constituição de Bonn e os competentes pertences no campo do governo económico, para evitar a prática hitleriana de um governo intervencionista na economia. Haverá alguma instituição portuguesa que queira esse debate e tenha força para o impor?

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