Alojamento Local: Começamos a Transição para o Comunismo?

SerrarOGalho

O nosso Parlamento na sua mais recente atividade

O Parlamento acaba de aprovar uma lei autorizando os vizinhos as câmaras municipais  a proibirem um proprietário de arrendar as suas casas ou apartamentos para alojamento local, um arrendamento de curta duração virado para turistas. Dar votos aos vizinhos em semelhante matéria é mais grave. Esse voto é típico das estratégias de transição para o comunismo, lembra o apogeu de Fidel Castro em Cuba ou de Daniel Ortega na Nicarágua quando lançavam as bases dos seus regimes  de tipo soviético. Não lembra nada de bom. Se a lei for aplicada (será constitucional?), criará um clima de tensão e ameaça que tornará insuportáveis as relações de vizinhanças.

Compreende-se que as Câmaras Municipais tenham poderes urbanizadores. É inaceitável que elas tenham o direito de por mera decisão administrativa violarem o direito de propriedade no seu mais normal exercício: dar de renda uma propriedade. Alargaremos o princípio ao arrendamento rural?

Parece que Lisboa será a grande vítima deste furacão destruidor. A medida afetará o turismo, de que  na balança externa de bens e serviços precisamos como do pão para a boca. E afetará a aquisição de imóveis por estrangeiros: que investidor comprará prédios num país em que os vizinhos votam como ele é autorizado ou não a arrendá-los?  Pensarão que estamos em transição para o comunismo e procurarão outro país para investirem. Ora precisamos de investimento imobiliário para a nossa pobre balança de capitais.

A maioria governamental aprovou a medida e mostra-se disposta a usar a Lei não como arma para dar justiça, mas para impedir a produção de riqueza. A maioria serra o galho em que está sentada. Ela e nós todos. Em breve se queixará que os capitalistas agravam a crise para enfraquecerem o movimento sindical, ganharem as eleições. É a política do pior levada ao rubro – ainda que em escala apenas local.

A que interesse legítimo corresponde esta medida malthusiana?  A nenhum. Pelo menos  a nenhum que não pudesse ser protegido de modo menos suicidário.  As habitações estão vagas, pelo que não há ninguém interessado nelas.  Aumenta as rendas? Talvez aumente, e talvez esse aumento seja um mal social, mas é esse o preço a pagar para evitar a decadência dos velhos bairros. Os moradores do alojamento local incomodam os votantes por serem barulhentos? Nada que a PSP não resolva. Pretende salvar o centro das cidades? Mas ele está a ser salvo precisamente  com o novo investimento   provocado pelo arrendamento local.  A crise desse investimento destruirá o centro das cidades. Os velhos prédios urbanos deixarão de beneficiar de obras de manutenção e dentro de poucos anos começarão a cair.  Nessa altura, serão comprados para serem destruídos e neles serem construídas habitações de luxo. Ou teremos em breve os lóbis camarários, que agora provocam a crise urbana, a mandarem os contribuintes pagarem-lhes mais impostos para com eles construírem habitações públicas nas quais alojarão os seus eleitores de graça ou a preços subsidiados? Será a todos os títulos  uma modalidade de compra de eleitores  quadruplamente nefasta para a economia: destrói riqueza,  anula receita fiscal, destrói emprego, aumenta os impostos.

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