Lei da habitação: O PS quer criar uma crise social?

Oferta e procura de fogos de habitação

(Portugal, 2000-2017)

habitaçãoFontes e notas As fontes são as estatísticas oficiais. A procura negativa de habitações significa que há habitações vagas, por a soma de óbitos e de emigrantes ser superior à classe etária em causa. De acordo com o seguinte método de cálculo. Oferta no mercado habitacional é composta pelos novos fogos habitacionais em construções novas e pelos fogos libertados pelos óbitos. Neste último caso, afetámos os óbitos de um coeficiente de 20% para ter generosamente em conta a sobrevivência de um dos cônjuges, a qual impede o regresso do fogo ao mercado habitacional. Não tivemos em conta os fogos reabilitados, cujo número é irrisório no período considerado. A procura interna resulta da subtração ao número de nados-vivos de mães residentes vinte anos antes do período considerado dos valores dos óbitos (com o coeficiente referido) e dos emigrantes (supusemos que os dois cônjuges apenas emigrariam em simultâneo em metade dos casos). Trata-se de procura interna pois não contabilizámos os compradores não-residentes, cujo número, aliás parece só ter começado a ser significativo em 2013.

Os três partidos da maioria governamental apresentaram três projetos de lei de bases da habitação. Neles avulta um ponto comum: PS, Bloco de Esquerda e PCP autorizam o governo a requisitar habitações vazias. Esta medida, de constitucionalidade duvidosa, é não só desnecessária: é prejudicial. É desnecessária porque não há nenhum problema de habitação em Portugal. É prejudicial porque criará um problema de habitação no nosso país.

Os projetos de lei afirmam a existência de uma crise da habitação, mas não a demonstram, não a qualificam, nem a quantificam. O projeto do PS é particularmente revelador desta indigência técnica. Depois de citar estatísticas de habitação sobre o nosso país sem discriminar regiões, conclui: «o atual problema da habitação em Portugal não é tanto de falta de habitações, mas de falta de habitações onde elas sejam necessárias, em boas condições e a preço acessível». A conclusão não está nas premissas. No caso da localização, não está de todo pois não são dadas informações geolocalizadas sobre a habitação. O problema do custo da habitação para as famílias não é estudado.  Para o PS, a crise de habitação consiste em haver casas a mais, Bendita crise, paga pelos privados, sem subsídios do contribuinte (apenas com descontos no IRS). O projeto de lei socialista sofre de falta de seriedade técnica. O PS aponta-nos como modelo a seguir o Estado Novo que nos anos 1940 aprovou as “casas de renda limitada”. Mas este PS arauto de Salazar prefere esquecer que o antigo regime caiu deixando um défice de meio milhão de fogos habitacionais e as «casas de renda económica» foram necessárias porque o dirigismo económico salazarista impediu a construção de casas pela iniciativa privada o que, acasalado com as migrações internas, criou então um problema habitacional no sentido exato da expressão: havia falta de casas de habitação.

casas

O gráfico acima mostra que a oferta de casas de habitação excede hoje a procura, no período 2000-2017. De acordo com o nosso modelo, cujos resultados estão sintetizados no gráfico, há cerca de trezentos mil fogos habitacionais vagos construídos de 2000 a 2017, que são a diferença entre a oferta e a procura nos dezoito anos cobertos pelo gráfico. O nosso modelo é demográfico e mede o número de fogos habitacionais exigidos pelo movimento demográfico. O número de transações de prédios será superior a esse saldo demográfico, se houver prédios disponíveis, e inferior, se houver crise habitacional. Em 2016 comelçou uma ligeira recuperação da crise de 2011,  mas ela será fraca devido à debilidade da procura interna Só a procura externa reavivará a nossa construção.

Há muita casa para o PS requisitar, portanto. Casas cuja construção é devida à política de todos os nossos governos:  empurrar os portugueses para serem proprietários de casa própria. Entre as construções anteriores ao ano 2000, há muitas outras casas também vagas. Mais casas para requisitar. Este excesso mostra que há muita casa que o PS pode requisitar. Existe porque o PS e os outros partidos de governo atual e passado estimularam o crédito desenfreado à construção para de casa própria. Este excesso era fácil de prever. Por um lado, devido à quebra demográfica, que liberta numerosos fogos. Por outro lado, porque sucessivos governos imitaram a política do Presidente Clinton de fomentar a compra de casa própria para que os americanos pobres se sentissem ricos. Veio aliás daqui a crise do subprime de que a nossa crise económica de 2010 é uma cópia. O PS não ignora nada disto mas transforma a vitória do sistema (o excesso de fogos habitacionais) num suposta crise. Porquê?

casasHá de facto uma crise habitacional, mas nem é nacional nem é económica. A crise limita-se a Lisboa, é uma crise de crescimento e é uma crise social: as rendas de casa do centro histórico aumentaram e os seus antigos inquilinos não têm meios de pagar as novas rendas. A solução é óbvia: esse inquilinos têm que mudar-se para casas mais baratas afastadas do centro. É o que acontece em toda a Europa ocidental: em Paris há banlieux, nem todos os francilianos  moram nos Campos Elíseos. O PS quer agir de modo diferente, que parece inspirado na Rússia comunista: em vez de cada cidadão procurar uma habitação de acordo com as suas posses, o Estado dar-lhe-á a habitação com que ele sonha: aplicará uma política à Robin Hood, de roubar a casa aos ricos para a dar aos pobres. Se essa política for aprovada, em breve começará a crise habitacional pois a construção e a reparação de fogos habitacionais caíram drasticamente. Como os prédios duram muito tempo, a eclosão desta crise será lenta. Os seus autores nunca serão responsabilizados – Salazar habitacional também escapou, como vemos pelos elogios que o PS agora lhe dirige.

Há hoje na nossa habitação um problema social, sobretudo para pessoas idosas: uma mudança de casa é cara, não sabem como a gerir, perdem o apoio da vizinhança pois mudarão sozinhas. Mas não faltam habitações. Falta apoio social, que todos esqueceram desde as mudanças operadas pelo CDS na lei das rendas. Se as direitas e as esquerdas orçamentais tivessem manifestado alguma sensibilidade, teria sido relativamente fácil resolver este problema. . O atual governo e a atual maioria nada realizaram para resolver ou atenuar este problema social. Descobrem agora uma solução perigosa: a lei das sesmarias, a requisição administrativa de casas devolutas. Quando o relatório do projeto de lei do PS diz que a crise consiste em não haver casas na rua desejada e com rendas ao preço desejado, o que o PS diz aos seus sócios e eleitores é: diga a casa vaga que quer para si, diga se está disposto a pagar renda e requisitá-la-emos ao proprietário para o amigo lá se instalar.

Esta tática socialista aumenta as expetativas e torna o país ingovernável. O PS propõe-se governar com base na inveja: se a casa do teu vizinho é melhor do que a tua, diz-me e dar-ta-ei. Mas neste escandaloso bacalhau a pataco eleitoral, esquece que o medo é uma força mais poderosa do que a inveja: muitos dos que têm uma residência secundária ou que herdaram dos seus maiores uma casa na aldeia recearão esta requisição. Muitos recearão a sovietização da habitação: os que julgam ganhar com ela preferirão para a executar o PCP ou o Bloco de Esquerda; os que a rejeitam, deixarão de considerar o PS o seu baluarte.

O PSD e o CDS foram incapazes de apresentar projetos alternativos, embora defendesse o direito de propriedade, não assumiram nenhuma posição concreta face aos problemas concretos. Após uma apresentação sem tempo para debate público, os projetos do PS, Bloco de Esquerda e PCP baixam agora à comissão. Para lá serem eutanasiados ou para mais ou menos às escondidas sovietizar a habitação no nosso país?

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O projeto de lei do PS está disponíel em

https://habitacao.ps.pt/wp-content/uploads/2018/04/projeto-de-Lei-bases-da-habita%C3%A7%C3%A3o-GPPS-19.4.2018.pdf

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