Fim das propinas: agrava o défice, fragiliza a Universidade, não aumenta o número dos seus alunos

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Propinas: um debate mal iniciado (foto de manifestação estudantil contra as propinas no final do século XX)

Voltámos a discutir as propinas dos estudantes universitários. Desta vez era preciso aboli-las porque temos que aumentar o número de estudantes universitários ou do ensino superior. Para isso muitos propuseram que o Estado renunciasse a mais de trezentos milhões de euros, que a tanto monta a receita das propinas na Universidade do Estado, as únicas que estão em causa, ao que julgamos saber., Vejamos ponto por ponto: redução das receitas do Estado; quantitativo ideal de estudantes universitários no nosso país; modos de incentivar a frequêucia do ensino universitário.

  • Após quase dez anos de esforços, o Estado já promete benesses cash e ainda não conseguiu apresentar um orçamento em equilíbrio e muito menos cumpri-lo. Sem orçamento equilibrado (no ciclo de oito a dez anos, segundo O Economista Português) o nosso futuro é negro. Com que argumento começamos a renunciar a receitas públicas quando ainda vivemos em défice? Renunciamos assim a equilibrar estruturalmente as contas públicas pois esse equilíbrio só será exequível se o Estado tirar o ensino do seu orçamento e o passar para os municípios, empresas, famílias, estudantes, conservando apenas as bolsas de estudo e a investigação científica. As propinas, mesmo as obrigatórias, são receita própria das universidades. Ora devemos estimular as universidades a granjearem receitas próprias, pois só isso as fortalece.
  • Já há desempregados entre os recém licenciados das universidades portugueses o que sugere que já temos estudantes universitários a mais em relação às necessidades. Queremos aumentar o número de estudantes do superior porque a OCDE decidiu que um terço da mão de obra deveria ser universitária. Esta meta quantitativa é válida para o nosso país como para a Alemanha ou a Suécia. É uma meta quantitativa sem base técnica que resulta de umas ideias futuristas sobre o fim do emprego industrial e a exclusiva criação de empregos criativos, Nos países que aceitam esta meta fantasiosa, o desemprego dos universitários já é maior do que o nosso. Isso acontecerá, mas não será amanhã. Por isso, vimos com estupefação o Sr, Ministro da Educação prometer empregos bem pagos aos futuros licenciados. Sabemos que se trata de uma promessa do bacalhau a pataco eleitoral. São as empresas que criam empregos, não é o Sr. Ministro da Educação. O Sr. Ministro tem por certo a melhor das intenções, mas um espírito realista dir-lhe-á que ele quer formar licenciados em massa para fornecer mão de obra barata às empresas, vestindo para tanto capa de arminho das boas ações praticadas com o dinheiro do próximo.
  • O grande custo no acesso à universidade não são as propinas, é o alojamento dos estudantes quando têm que frequentar uma universidade fora da cidade onde habitavam com seus pais. Se a classe política deve preocupar-se com este problema e não com as propinas quem, quando são obrigatórias, hoc sensu, são de valor pouco mais do que irrisório.

A campanha eleitoral será dominada pela lógica miserabillista do Bloco de Esquerda?

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