Que devemos propor para evitar a previsível catástrofe do Brexit duro

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O maior erro que está à disposição dos políticos é o Brexit duro. As paradas sino-americanas são diferentes e de mais fácil recuperação.

Muitos pensam: o Brexit duro é um erro tão grande que por isso mesmo ninguém o cometerá.

A história da política económica está repleta de erros gigantescos que foram cometidos por serem gigantescos. Evoquemos apenas a organização económica internacional posterior à Primeira Guerra Mundial cuja estupidez é consensual: A Inglaterra e a França endividaram-se nos Estados Unidos para vencerem a Alemanha; finda a guerra, Washington exigiu o pagamento dessas dívidas; Londres e Paris só tinham condições para as pagarem se a Alemanha lhes pagasse as previstas reparações de guerra Mas os Estados Unidos opunham-se a que a Alemanha entregasse as reparações, por as considerar excessivas. A escala de preferências dos Estados Unidos não era transitiva e a economia internacional rebentou em 1929 (e não se recompôs antes de 1945).

O Brexit duro é um erro semelhante a este. Brexit duro é o Brexit não negociado entre a Inglaterra e os 27 (que aliás atuam como se fossem 28). Berlim e Paris não perceberam que os vencedores da Segunda Guerra Mundial, em particular a América e a Rússia, querem desmontar a União Europeia. Por isso a atual União Europeia julga fortalecer-se expulsando os Estados-membros menos federalistas (Inglaterra) ou que fogem ao politicamente correto do diretório franco-alemão (Polónia, Hungria, o grupo de Visogrado em geral). Como receiam o futuro, querem punir exemplarmente a Inglaterra, para evitar novas fugas, e para prevenir que Londres reconstitua uma zona de comércio livre com as periferias europeias sobre os escombros do federalismo vanguardista. Por isso, para autorizar a saída do Reino Unido a UE quer impor-lhe que renuncie a uma das suas componentes: a Irlanda do Norte. É uma interferência descarada nos assuntos internos ingleses. Uma enfraquecida Srª May aceitou o backstop mas o Parlamento de Londres acaba de o rejeitar (embora aceite o resto do acordo com a a UE). O backstop é um eufemismo enganador para a fronteira futura entre as duas Irlandas. A estratégia de Paris-Berlim era errada: se estavam de boa-fé, e queriam um acordo com a Inglaterra, convenceu os ingleses do contrário; se queriam como associada uma Inglaterra mas enfraquecida, não a terão.

O Brexit vive no meio de um amontoado de paradoxos de Condorcet. No fim de semana passado, The Observer revelou (e não foi desmentido) que para ter um Brexit negociado Londres teria que aceitar sem limite temporal o chamado «mercado interno», o que lhe imporia o sacrifício da sua capacidade de assinar tratados comerciais. Segundo as exigências do sr comissário Barnier, e descontadas as contribuições financeiras, a Inglaterra fora da UE tinha as mesmas obrigações que a Inglaterra na UE. A defesa pela UE dos pobres irlandeses, vítimas da Pérfida Albion, era afinal um simples truque político-comercial: o backstop significa que Berlim e Paris não querem autorizar Londres a sair a bem. Pour décourager les autres?

Há uma maioria de ingleses favoráveis a um acordo. Mas, devido a outro paradoxo de Condorcet, essa maioria só se concretizará se a UE corrigir a sua estratégia e aceitar renegociar a cláusula do backstop. Se não, vejamos. O Brexit terá que ter lugar até ao fim de março próximo. A Srª May já disse que, se a UE não renegociar o backstop, prefere a tudo o Brexit duro; nem eleições gerais nem segundo referendo. O que tem toda a lógica política. O governo da Srª May perde a sua escassa maioria parlamentar se não conseguir os votos do DUP, o partido da Irlanda do Norte, e este recusará tal cláusula, nem que Cristo volte. Mas basta que Londres recuse o bluff (e, não haja dúvida, começou a destruí-lo) para que o castigo que a UE sonhou aplicar-lhe se torne imediatamente no seu contrário: punição para a Irlanda, pois passa a ser lícito o regresso do backstop, ou fronteira); descrédito internacional da UE, incapaz de concluir um acordo de Brexit e vítima de crise económica e social interna; transformação do ideal federalista europeu num slogan para negócio monopolista europeu.

O nosso país será dos mais atingidos pelo Brexit duro, tanto em termos de exportações como de fundos comunitáarios (sff role e veja o artigo seguinte). Portugal deve tomar todas as iniciativas para evitar o pior.

Devemos aproveitar a escassa margem de manobra existente para evitar a dialética da destruição recíproca. Ora a Srª May prefere o Brexit duro, única maneira de conservar não só o Reino Unido mas o seu emprego. E a UE já voltou a jurar que sempre teve a armadilha dolosa do backstop no cerne da sua proposta e que recusa renegociá-la. Talvez um ou mesmo ambos os contendores usem este bluff como posição negocial. Mas estão ambos presos dele. A Srª May precisa dele para não ser demitida pelo seu partido (que só é livre de praticar esse ato em janeiro de 2021) e o DUP não cosentirá que uma moção de censura trabalhista vença. Um segundo referendo talvez desse outro resultado, mas a Srª May rejeita-o pois seria o seu fim, se o Brexit fosse recusado ou a sua negociação com com a UE rejeitada.

O eixo Paris-Berlim recusa negociar mas não recusou uma aclaração da cláusula do backlivrestop. Até já começou a dá-la. Devemos procurar estabelecer uma frente de bom senso que promova o caminho da aclaração para evitar o caos do Brexit duro. Para que o Parlamento inglês aceite essa declaração, talvez baste que ela fixe um prazo curto para a sua vigência após o que a Inglaterra será livre de restabelecer a fronteira. Mas será necessário que Londres e a UE concordem no estatuto comercial dos laços que as ligarão: talvez uma zona de comércio livre, sem pauta aduaneira comum, satisfaça todos e não seja difícil de negociar. Ou a abolição da pauta exterior comum acompanhada de regras de origem para o comércio entre os 27 e a Inglaterra. Só para isso, só para essa aclaração concordatária valeria a apenas prolongar o prazo do Brexit.

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