Pensões de Reforma: Três ideias erradas e perigosas

Acima: português convencido a trocar o nosso sistema de pensões de reforma por um investimento bolsístico

A nossa Segurança social estará falida em 2025 ou em 2027 e não terá condições financeiras para pagar pensões de reforma ou, aparentemente se aumentar a idade da reforma até aos setenta anos, só falirá em 2070. Eis o resumo das confusas notícias da imprensa que durante a semana passada citam um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos. O Economista Português não leu o estudo e por isso apenas comenta a interpretação que dele deu a nossa imprensa.

Essa interpretação contém três ideias erradas e perigosas: conseguimos prever a situação da nossa economia em 2070 com tal segurança que por via dessas previsões mudaremos hoje os nossos comportamentos; a população portuguesa diminuirá necessariamente; a nossa segurança social pode falir. Examinemos muito rapidamente estas três falácias.

  • Previsões económicas até 2070: se alguém soubesse elaborar previsões económicas seguras até daqui a 51 anos estava rico e não se maçava a escrever artigos de jornal ou estudos para uma Fundação. Não há previsões económicas seguras com cinquenta anos de avanço. Nem com sete ou oito.
  • A diminuição da nossa população: os simples cálculos demográficos derivados da manipulação estatística das nossas taxas de natalidade e mortalidade indicam que a população portuguesa diminuirá mas, como o nosso nível de vida é muito superior à média mundial, aumentaremos com facilidade a nossa população ativa (a que paga para a segurança social) desde que queiramos aceitar e educar imigrantes; a população portuguesa diminuirá ou não consoante as escolhas políticas dos portugueses ao longo do presente ano e dos seguintes.
  • A impossível falência da nossa segurança social: As pensões de reforma do setor privado são pagas devido a um imposto disfarçado de contribuição social. É o sistema intitulado emn inglês «pay as you go»: os impostos cobrados no presente pagam as pensões de reforma devidas aos trabalhadores do passado. Por razões políticas, foi estabelecido há anos um fantasmático Fundo de Estabilização da Segurança Social. Mas este Fundo é ele próprio também financiado pelo imposto e constitui apenas poupança estatal obrigatória. As pensões só não poderão ser pagas se o Estado português falir. É essa aliás a grande vantagem do sistema tal como Beveridge o concebeu na Inglaterra de 1945 e nós continuamos a aplicar. Nós e quase toda a Europa.

Estas ideias são perigosas pois convencem os nossos compatriotas que as pensões de reforma deles estão em risco e desse passo convidam-nos a agir de modo à colocá-las em risco – diminuindo a solidariedade social no presente e entre as gerações presentes, passadas e futuras.

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