Greves das camionetas perigosas: uma hipótese sobre a tática do Dr. Pardal, da Fectrans e da Antram & contas simples

A sentença primeirop, as provas depois, diz o Sindicato das Matérias Perigosas

A Antram, a associação das empresas de transporte rodoviário de mercadorias, afirma que o Sindicato dos Motoristas de matérias perigosas exige um aumento de 40% antes de começar as negociações. O Sindicato dos Camionistas de Matérias Perigosas nega, afirma que à cabeça só quer 50€ de aumento mas não esclareceu na televisão, quando boicotou a mediação do Ministério das Infraestruturas, se esta verba é só para aumento salarial ou também para outra condição prévia à mediação, o aumento do subsídio de risco para os motoristas de matérias perigosas. Os mass media não esclarecem quem fala verdade (pelo menos O Economista Português não deu conta que alguma folha se interessasse por tão diminuto problema) e já houve pelo menos um ilustre comentador televisivo que obviamente acreditou nos cinquenta euros. É de acreditar? É interessante averiguar, pois por certo assim iremos ao cerne da tática do Dr. Pardal Henriques. E por ela compreenderemos as dos restantes atores profissionais.

Como o leitor sabe, aquele Sindicato acusa os patrões de não pagarem horas extraordinárias. A acusação parece absurda. Então os motoristas não as reclamam? A acusação é por certo exata: os motoristas de transportes pesados não têm um horário de trabalho rígido, o patrão dentro de certos limites pode determinar-lhes mais horas num dado dia. É o regime do Decreto-Lei n.º 237/2007. Em rigor, não há um horário de trabalho dos motoristas. Pelo menos um horário diário. Mas o Dr. Pardal conseguiu meter esse erro na cabeça da maioria dos jornalistas. Ainda ontem, a senhora pivot do telejornal da Sic Notícias insistia nessa nota do Dr. Pardal., revelando assim a sua imensa ignorância do assunto sobre o qual editorializava em vez de informar.

As horas determinadas a mais, o patrão pode pagá-las como ajudas de custo. E o camionista tem o direito de as receber. Este pagamento tem lógica pois, com esses horários mutantes, o motorista incorre em despesas extraordinárias (alojamento, alimentação, etc) diretamente decorrentes da prestação do trabalho. Por isso as ajudas de custo não são tributadas em IRS. Por isso os condutores de camiões não protestam. Ganham mais assim.

Se a tese do Dr. Pardal vencesse, as empresas de transporte rodoviário de mercadorias teriam que pagar em aumentos de salários o equivalente do IRS pelas horas extraordinárias, mais as horas extraordinárias. Teriam que pagar a mais em média uns 25% dos salários, numa suposição rápida assente em que seriam tributadas quatro horas extraordinárias por dia útil para um salário de base de 800€. Só acima desse 25% de aumento é que os motorista teriam mais dinheiro no bolso. Provavelmente, os tais 50€, referidos pelo Dr. Pardal como condição prévia da mediação, são o que ele reivindica acima dos hipotéticos 25% – além do subsídio de risco, para o qual não conhecemos nenhuma quantificação dele emanada mas que a Fectrans, uma federação sindical da CGTP-IN, e a Antram acordaram ser 125€- Seria a vitória sindical-fiscal do Pai Natal e não a do Dr. Pardal.

O Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas tem acusado a ANTRAM de crimes sem nome e não é de excluir que tenha suposto que podia acusar as empresas transportadoras de não pagar o IRS. Terá o Sindicato pensado em obter uma vitória relâmpago devido a essa forma elementar de chantagem? Se pensou isso, enganou-se talvez por não ter estudado bem a relação jurídica tributária. Back to basics: quem paga o IRS é o assalariado, a empresa apenas opera a retenção do imposto na fonte.

Tudo leva a crer que o memorando de entendimento entre a Antram e a Fectrans não alterou o normativo em vigor para o trabalho dos motoristas de pesados, limitando-se a aumentos aliás substanciais dos vencimentos auferidos a vários títulos: salário de base, complemento salarial, na cláusula 61ª, subsídio nocturno, subsídio de risco-

Por isso é provável que a Antram diga aos seus empregados e os sindicalistas afetos à Fectrans digam aos camaradas motoristas: «cuidado, o Dr. Pardal quer que os vossos aumentos vão para impostos e quer acabar com as horas extraordinárias». O que explicaria que a adesão à grcve estivesse a diminuir significativamente no dia em que ela foi desconvocada. Esta propaganda boca a orelha viria de trás.

O regime legal de trabalho dos motoristas é complexo. Esteja o leitor descansadi que não tentaremos explicar-lho. Concentrar-nos-emoos no essencial: o Dr. Pardal e os seus numerosos defensores na comunicação social querem menos horas extraordinárias e pagar mais IRS mas a maior parte dos motoristas quer mais horas extraordinárias, mais dinheiro no bolso e menos IRS. A Antram e a Fectrans sabem isso mas neste carnaval veneziano, em que todos entram cena mascarados, não têm modo de o dizer na comunicação social. Parece que estamos a viver um caso de escola de double talk num conflito social. Em breve saberemos se assim é.

Em resumo:

  • A Antram não provou que os aumentos salariais custariam 40% do seu gasto atual com salários ou despesas de mão de obra, (não sabemos ao certo qual);
  • O Dr. Pardal não demonstrou que se contenta com mais 50€ por mês (o que inverosímil pois a Antram prometeu à Fectrans mais 266,46€ euros mês para um motorista de matérias perigosas líquidas e gasosas em cisternas sem diuturnidades).

Por fim, três perguntas e um desabafo sobre as questões essenciais:

> Os motoristas em causa ficariam melhor com a proposta do Dr. Pardal? Só ficariam melhor se o prémio de um seguro de grupo fosse superior ao aumento de impostos Esse seguro de grupo deveria pagar o que eles perdem em apoios da segurança social devido a pagarem menos impostos do que os outros cidadãos assalariados (em reforma, subsídio de desemprego, por exemplo).

> O contribuinte em geral ficaria a ganhar com o aumento de impostos? Não sabemos, devido à opacidade das negociações.

> A Antram e os diferentes sindicatos comprometem-se a não repercutir sobre os consumidores o aumento de salários dos motoristas? Não sabemos, devido à opacidade das negociações.

O desabafo: o governo tem agido em geral bem no caso da greve dos motoristas de matérias perigosas mas tem andado mal em consentir uma opacidade económica tão densa.

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Se as suas férias lhe deixam tempo livre, està sua disposição

Comunicado da Fectrans resumindo o seu «memorando de entendimento com a Antram

http://www.fectrans.pt/index.php/sectores/geral-4/2502-esclarecimentos-adicionais-sobre-a-negociacao

A polémica entre a Fectrans e uma senhora professora universitária que defende o sindicalismo Pardal: http://www.fectrans.pt/index.php/sectores/geral-4/2503-raquel-varela-ma-fe-mistificacao-ou-pura-ignorancia

O acordo coletivo de trabalho assinado o ano passado entre a Antram e a Fectrans

http://fectrans.pt/images/informacao/Acordos/Mercadorias/CCTV2018_Mercadorias.pdf

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