OE2020: A Instabilidade Já é Certa

A Assembleia da República começa amanhã a votar o orçamento do Estado para o corrente ano. É certo que o orçamento passará. Mas como? As alternativas são uma maioria «queijo limniano» (com o PS, o PAN, o PSD Madeira, tutti quanti) e a renovação da maioria de esquerda, que governou a legislatura passada , e entre nós gostava de dar pelo nome pejorativo de «geringononça». Talvez o PCP ou o Bloco de Esquerda se abstenham no orçamento. É até provável. Mas é certo que não haverá maioria de esquerda. Reside aqui o principal constrangimento político nacional à economia portuguesa. Vejamos porquê e como.

Maioria de esquerda só existe quando os partidos comunistas, renunciam à ditadura do proletariado e aceitam a sociedade capitalista. Passam então a ser considerados de esquerda democrática e republicana. Socialismo, a haver, só por via eleitoral. Foi assim em toda a Europa Ocidental.

Os partidos da Segunda Internacional tiveram que operar essa opção. Em 1936, a Secção Francesa da Internacional Operária (SFIO) e os seus socialistas dirigidos por Léon Blum (na foto acima) participaram na Frente Popular e na prática renunciaram à ditadura do proletariado ou a uma qualquer fase de transição autoritária para o socialismo. Dez anos e uma guerra mundial depois, num discurso célebre no congresso da SFIO, Guy Mollet, que herdara de Blum a sua liderança, assegurou que os socialistas seriam «gerentes leais dos negócios do capitalismo», antes da chegada do paraíso comunista à terra, evento apresentado como feliz e sem data marcada (http://www.lours.org/archives/default6cc3.html?pid=305 ). A fórmula era chocante e ficou célebre. Anos depois, em 1959 foi a vez do SPD, os socialistas alemães, que no célebre Programa de Bad-Godesberg renunciaram ao marxismo, renúncia de forte valor simbólico no contexto da Guerra Fria com o comunismo soviético e uma Alemanha Oriental marxista. Os Trabalhistas britânicos tiveram no seu estatuto a famosa cláusula 4, que os obrigava a nacionalizar tudo e mais alguma coisa, mas renunciaram a inseri-la no seu programa eleitoral. O Partido Comunista Francês aceitou um programa de transição com os socialistas de François Mitterrand e alguns radicais (1972). Poucos anos depois os comunistas italianos lançaram-se no «compromisso histórico» que significava idêntica aceitação da democracia representativa. Sem isso, nunca teriam tido acesso ao governo – mais que não fosse por não conseguirem a maioria dos votos necessários para formarem um governo e portanto serem aceites na NATO.

E por cá? Por cá não há princípios, pelo menos neste campo: mandam os taicismos trotskystas, maoíostas, paleoestalinistas e neoestalinistas.

Se o Dr. Miguel Portas (na foto acima) não nos tivesse deixado tão prematuramente, talvez o Bloco de Esquerda tivesse o rasgo de renunciar à ditadura do proletariado e arredores. Mas deixou. Por isso é difícil de compreender que o Presidente da República e o Dr. António Costa considerem que é preferível que o orçamento 2020 seja votado pela maioria de esquerda. A razão dessa preferência é um equívoco: o PCP e o Bloco seriam de esquerda. Não são, acabamos de ver que o rei vai nu. Já está confirmado que o PSD não viabilizará o orçamento, o que confirmar que o Dr. Rui Rio recusa ocupar o centro a cena política. O Dr. Costa não recusou o «orçamento limiano», o que sugere que conserva uns restos de lucidez antiga sobre o PCP e os maninhos do Bloco, pequeninos e cheios de apetite. Se forem PCP e Bloco a dar passagem ao orçamento em curso, para o de 2021 repetir-se-á a incerteza. É que, a votarem o presente orçamento, PCP e Bloco não votam com o PS por com ele partilharem um programa de esquerda mas sim porque, depois do Dr. Pedro Passos Coelho (PSD), sabem que estão condenados a desaparecer se o PS não os alimentar com as suas tetas generosas (ver antevisão de R. Bordallo Pinheiro, a abrir o presente artigo).

Aumentará assim a taxa de risco da economia portuguesa.

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