Fim das propinas: agrava o défice, fragiliza a Universidade, não aumenta o número dos seus alunos

Propinas: um debate mal iniciado (foto de manifestação estudantil contra as propinas no final do século XX)

Voltámos a discutir as propinas dos estudantes universitários. Desta vez era preciso aboli-las porque temos que aumentar o número de estudantes universitários ou do ensino superior. Para isso muitos propuseram que o Estado renunciasse a mais de trezentos milhões de euros, que a tanto monta a receita das propinas na Universidade do Estado, as únicas que estão em causa, ao que julgamos saber., Vejamos ponto por ponto: redução das receitas do Estado; quantitativo ideal de estudantes universitários no nosso país; modos de incentivar a frequêucia do ensino universitário.

• Após quase dez anos de esforços, o Estado já promete benesses cash e ainda não conseguiu apresentar um orçamento em equilíbrio e muito menos cumpri-lo. Sem orçamento equilibrado (no ciclo de oito a dez anos, segundo O Economista Português) o nosso futuro é negro. Com que argumento começamos a renunciar a receitas públicas quando ainda vivemos em défice? Renunciamos assim a equilibrar estruturalmente as contas públicas pois esse equilíbrio só será exequível se o Estado tirar o ensino do seu orçamento e o passar para os municípios, empresas, famílias, estudantes, conservando apenas as bolsas de estudo e a investigação científica. As propinas, mesmo as obrigatórias, são receita própria das universidades. Ora devemos estimular as universidades a granjearem receitas próprias, pois só isso as fortalece.
• Já há desempregados entre os recém licenciados das universidades portugueses o que sugere que já temos estudantes universitários a mais em relação às necessidades. Queremos aumentar o número de estudantes do superior porque a OCDE decidiu que um terço da mão de obra deveria ser universitária. Esta meta quantitativa é válida para o nosso país como para a Alemanha ou a Suécia. É uma meta quantitativa sem base técnica que resulta de umas ideias futuristas sobre o fim do emprego industrial e a exclusiva criação de empregos criativos, Nos países que aceitam esta meta fantasiosa, o desemprego dos universitários já é maior do que o nosso. Isso acontecerá, mas não será amanhã. Por isso, vimos com estupefação o Sr, Ministro da Educação prometer empregos bem pagos aos futuros licenciados. Sabemos que se trata de uma promessa do bacalhau a pataco eleitoral. São as empresas que criam empregos, não é o Sr. Ministro da Educação. O Sr. Ministro tem por certo a melhor das intenções, mas um espírito realista dir-lhe-á que ele quer formar licenciados em massa para fornecer mão de obra barata às empresas, vestindo para tanto capa de arminho das boas ações praticadas com o dinheiro do próximo.
• O grande custo no acesso à universidade não são as propinas, é o alojamento dos estudantes quando têm que frequentar uma universidade fora da cidade onde habitavam com seus pais. Se a classe política deve preocupar-se com este problema e não com as propinas quem, quando são obrigatórias, hoc sensu, são de valor pouco mais do que irrisório.

A campanha eleitoral será dominada pela lógica miserabillista do Bloco de Esquerda?

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21 anos de Euro: a acomodação ao mundo globalizado

Sem a queda do muro de Berlim, não teria havido Euro

Em 2019 entramos no 21º ano do Euro, embora as notas e moedas só tivessem entrado em circulação em 2021 ou 2022. A entrada na maioridade é uma boa ocasião de reflexão sobre a nova moeda, ainda que só em 2002 devam ter lugar asas comemorações dessa maioridade, pois uma moeda sem notas é uma moeda sem nota.

O Euro resulta da aspiração à união monetária partilhada pela maioria dos Estados-membros da velha Comunidade Europeia e foi precedido do regimes de paridades fixas entre diversas moedas europeias que formavam uma unidade de conta, a qual dava pelo nome de Ecu. O tratado de Maastricht em 1992 fixa a data do lançamento da nova moeda

O Euro ainda existe o que em si mesmo é uma vitória. Na finança anglo-saxónica muitos lhe auguraram um fim rápido, pois viola as regras da «zona monetária ótima», definidas sobretudo por Robert Mundell. Com efeito, a Eurozona não desfrutava de liberdade de circulação de trabalhadores, além de ter um sincronismo económico. O Euro é apenas ultrapassado pelo yuan e pela rupia como moeda primária, em termos de número de cidadãos utentes. Estão tituladas em Euros mais de um quinto das reservas monetárias dos bancos centrais (a libra esterlina conserva menos de um vigésimo dessas reservas). Mas as resistências ao seu estabelecimento restringiram as adesões pelo que o nome Euro , «moeda única europeia», é basófia: não é a moeda europeia, é a moeda do ocidente da Europa continental e, a leste, agrupa pequenas economias mais desejosas de consolidarem o seu distanciamento face à Rússia e mais pró alemãs: os países bálticos, um nórdico (Finlândia) vários eslavos (eslovacos, eslovenos). Com efeito, ficaram de fora do Euro não só a Inglaterra (o seu crítico mais vocal) mas também poderosas economias das periferias europeias, como a Suécia, a Noruega, a Dinamarca e a Polónia, entre outras.

O Euro foi fundado por razões diversas e contraditórias: em primeiro lugar, por medo francês da reunificação alemã. Jacques Attali, que se afirma economista, contou pormenorizadamente em Verbatim as manobras do seu chefe político, o Presidente Mitterrand, para enfraquecer a Alemanha levando-a a aderir ao Euro e o sucesso que tal adesão lhe deu. Esta fantasia continua a ser doutrina oficial na terra de Astérix e de Napoleão. O Euro começa pois por ser uma resposta francesa à queda do comunismo russo no quadro europeu. Estava aqui a primeira contradição entre o Euro e a realidade. Era previsível: a Alemanha era a economia mais poderosa da zona e a única com excedentes financeiros. Só não viu quem não quis ver. Mas a «moeda única» é também uma resposta da Europa ocidental à reorganização económica mundial posterior ao fim do regime soviético. Esta reorganização implicou a fundação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o começo do fim do tradicional protecionismo dos direitos aduaneiros e das quotas de importação. A moeda era um elemento decisivo desse novo protecionismo, pois eliminava o risco cambial, que é um custo de produção significativo em mercados de concorrência monopolista ou em mercados competitivos. A Alemanha esperava que o Euro lhe desse mercados assim protegidos e lhe garantisse um câmbio alto adequado às suas exportações de produtos manufaturados muito especializados. Por isso Berlim não queria que o Euro fosse apenas uma zona marco alargada (Holanda, Bélgica, França, Dinamarca), para ter o mercado vasto dos países do sul da Europa, e exigia que o seu câmbio fosse mais alto do que o do dólar para proteger a sua indústria (e agradar a Washington que não queria um Euro mais barato do que o dólar). Estes objetivos interessavam a França mas deixavam frios os países do sul, que sonhavam com uma Europa federativa que lhes redistribuísse o dinheiro dos alemães. Este sonho atingiu as suas mais belas formas quando Jacques Delors presidiu à Comissão Europeia e um chanceler alemão bondoso (Helmut Schmidt) ou bonacheirão (Helmut Kohl) distribuíram Volkswagens e TGVs pelos povos necessitados. Estes dois objetivos eram contraditórios mas a Alemanha desenvolveu um inteligente marketing do Euro: convenceu os seus parceiros que teriam crédito ao consumo barato e ilimitado, graças à garantia alemã (que era apenas informal e não dispensava o reembolso dos empréstimos). Até à crise do Lehman Bros (2008), bancários promovidos a banqueiros garantiam a’ O Economista Português que, estando no Euro, a nossa economia não tinha um risco superior ao da alemã e por isso pagaria a mesma taxa de juro que ela. Como se o risco do crédito de uma dada economia nacional fosse determinado pela moeda por ela usada. Aliás, a experiência já fora conduzida: várias economias da América latina, entre as quais a da Argentina, já se tinham dolarizado sem efeito duradouro nem significativo sobre as suas taxas de juro.

Além do interesse dos países europeus credores, a alta paridade do Euro resulta também das ideias prevalecentes no final do século passado sobre o futuro da economia mundial.- Pensava-se então que a produtividade aumentaria apenas nos serviços, pois a robotização destruiria emprego na indústria tal como a «revolução verde» destruíra no setor primário, sobretudo na agricultura. O comércio mundial seria liberalizado após a queda do comunismo russo e por via dele a indústroa transformadora para os países até então chamados «em vias de desenvolvimento» e que passavam a emergentes. O futuro dos países ricos estava nos serviços e de preferência nos serviços criativos. Por isso, a OCDE fixava a meta do ensino universitário em dois terços das novas classes etárias (no pressuposto otimista da criatividade da Universidade) e os Presidentes Clinton e Obama equacionavam seriamente a possibilidade de deixar falir a General Motors, como símbolo da renúncia indústria transformadora. Ora os serviços não seriam exportáveis, à volta deles constituíam-se com facilidade monopólios e por isso iam bem com elevadas paridades monetárias. Estas previsões talvez se concretizem no futuro mas faltou aos decisores do final do século passado o equacionamento da fase de transição para esse futuro radioso e da duração desse período transitório.

A classe dirigente do nosso país acreditou ingenuamente nesta publicidade alemã a favor do Euro. O Euro sucedia ao ouro do Brasil, às remessas dos emigrantes e às receitas do turismo a árvore das patacas que nos permitira enriquecer sem esforço nem método. Esta admiração beatífica pelos benefícios do Euro ficou testemunhada numa obra coletiva de reputados economistas intitulada O Impacto do Euro na Economia Portuguesa. Não foi levado a sério que câmbio alto que a Berlim impunha ao Euro era um enorme risco de estagnação para uma economia de baixa produtividade como a nossa. Alguns portugueses esperavam do Euro disciplina financeira no Estado mas foram defraudados pois a Alemanha, se queria disciplina orçamental, cobiçava o negócio bancário português e, sendo caso, sacrifica aquela a este..

O Euro continuará nos próximos anos a simbolizar o decréscimo da presença económica mundial da velha Europa. Dois coxos de mão dada não andam mais depressa do que dois coxos separados uns dos outros. Mas os fundadores do Euro, tal como os da UE, contavam com o efeito de massa para projetarem força mundial.

Para lá dos chamados populismos, e que constituem na realidades oposições das classes de baixo rendimento ao federalismo europeu, aumentou o descontentamento técnico com com a União Europeia (UE) em geral e com o Euro em particular. Manter-se-ão as tensões na Eurozona, agravadas pela saída da Inglaterra da UE. Mas o Euro não corre risco de morte. A classe política da Europa continental depende dele e à sua volta estão criados muitos interesses. Não se lhe perfila nenhuma alternativa de menores custos e maiores benefícios. Só a Alemanha tem condições de tomar a iniciativa de o liquidar. Berlim só porá fim ao Euro se a França não conseguir pôr a casa em ordem e pagar as suas dívidas. Berlim aprendeu muito e não quer pôr o Euro em risco: aquando da nossa crise de 2010, atacou-nos na praça pública, agravando o problema português nos mercados; quando a Itália ameaça agora desrespeitar as regras europeia, quando a França as viola, Berlim, a vestal da ortodoxia financeira tão admirada pelos políticos possidónios, olha para o lado e assobia baixinho. É a melhor solução. A única proposta de reforma em cima da mesa é francesa e consiste em acentuar o federalismo económico das UE. Significa isto a democratização económica da UE o que implicará transferências de rendimento do norte rico para o sul mais pobre. É a proposta francesa. L’Express,  um conceituado semanário francês, apresentando um livro do jornalista do Libération Jean Quatremer propondo a reforma da divisa europeia, titula: «Euro: avançar ou desaparecer». Lembra o marechal francês que disse à sua tropa: «Soldados! Tendes em frente o abismo! Avançai». Berlim responde ao voluntarismo de Paris com compromissos quiméricos, sem data nem conteúdo. Mas a crise portuguesa explicou-lhe como sobreviverá a Eurozona sem mais dinheiro alemão: a desvalorização monetária dos países devedores será substituída pelo agravamento do seu prémio de risco no mercado financeiro internacional. Assim, o risco cambial correrá apenas por conta dos devedores.

Por outro lado, o Euro era e é um forte elemento de federalização da Europa que agora passou a desagradar à Alemanha e aos outros credores, por implicar a mutualização das dívidas. O que é ainda outra contradição.

Esperamos estar aqui dentro de três anos e ter a ocasião de averiguar se estas previsões se realizaram.

Nos próximos dias publicaremos dois artigos sobre a Eurozona: como variou o poder de conta dos seus assalariados desde o estabelecimento da chamada «moeda única europeia»? Como evoluíu o poder de compra dos assalariados portugueses (e de grupos de países do Euro)?

Aeroporto no Montijo: Costa anuncia que a Inquisição já voltou

 

 O Dr. António Costa anunciou ontem a abertura do concurso obras para duas futuras estações de metro em Lisboa, a propósito comentou a extensão do aeroporto da Portela para o Montijo, cuja assinatura acabara de ser assinada. O chefe do Governo, sensato como de costume, comentou as incógnitas que sobre ele pesam: a comissão ecológica de avaliação tem o direito de o autorizar sem condições, de o autorizar com condições e de não o autorizar. O Sr. Primeiro Ministro anunciou que a Da Vinci, proprietária da ANA, já anunciou que se conformará com eventuais condições. E considerou improvável que a comissão reprove, dado que no Montijo já está a funcionar um aeroporto, mas, se reprovar, o governo terá que aceitar essa decisão.

Isto é: o Sr. Primeiro Ministro anunciou que já foi restabelecida a Inquisição em Portugal. Ninguém duvida que Lisboa precisam de aumentar a capacidade aeroportuária (que, para certos destinos, serve todo o continente) mas uma comissão de fiscalização ecológica  anónima e irresponsável, em nome do bem estar de um certo número de simpáticos e desconhecidos passarinhos, é superior ao governo, à Assembleia da República e mesmo à Comissão Europeia. E goza do  direito de exigir o sacrifício moral e económico dos portugueses pois a haver outra solução, ela não só será mais cara como a sua concretização demorará muitos anos (pelo menos dez). Já houve um tribunal que julgava assim, um tribunal secreto, que julgava sem apelo nem agravo, num processo secreto sem contraditório, organizado por juizes irresponsáveis, cuja identidade é desconhecida do público, julgando em nome de objetivos arcanos, os quais nunca tinham sido votados e ignoravam as necessidades dos portugueses. Era a Inquisição. A Inquisição já está a funcionar de novo: é a comissão de fiscalização ecológica.

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O leitor julgou a homologia exagerada? É exagerada mas é justa. Sff repare : afé da Inquisição levava-a colocar Deus no Céu e o Diabo na terra sob a formas de relapsos (cristãos -novos recaídos no judaísmo), maçons, bruxasm em nome de regras desconhecidas, sem contraditório prendia-os ou queimava-os para purificar a terra. As comissões ecológicas têm uma fé religiosa no Universo divinizado, e já não prendem nem queimam mas, como querem limpar a terra da poluição (o novo Diabo), não hesitam em julgar sem contraditório e em sacrificar os humanos a Gaia, a terra divinizada.

Lei da habitação: O PS quer criar uma crise social?

Oferta e procura de fogos de habitação

(Portugal, 2000-2017)

Fontes e notas As fontes são as estatísticas oficiais. A procura negativa de habitações significa que há habitações vagas, por a soma de óbitos e de emigrantes ser superior à classe etária em causa. De acordo com o seguinte método de cálculo. Oferta no mercado habitacional é composta pelos novos fogos habitacionais em construções novas e pelos fogos libertados pelos óbitos. Neste último caso, afetámos os óbitos de um coeficiente de 20% para ter generosamente em conta a sobrevivência de um dos cônjuges, a qual impede o regresso do fogo ao mercado habitacional. Não tivemos em conta os fogos reabilitados, cujo número é irrisório no período considerado. A procura interna resulta da subtração ao número de nados-vivos de mães residentes vinte anos antes do período considerado dos valores dos óbitos (com o coeficiente referido) e dos emigrantes (supusemos que os dois cônjuges apenas emigrariam em simultâneo em metade dos casos). Trata-se de procura interna pois não contabilizámos os compradores não-residentes, cujo número, aliás parece só ter começado a ser significativo em 2013.

Os três partidos da maioria governamental apresentaram três projetos de lei de bases da habitação. Neles avulta um ponto comum: PS, Bloco de Esquerda e PCP autorizam o governo a requisitar habitações vazias. Esta medida, de constitucionalidade duvidosa, é não só desnecessária: é prejudicial. É desnecessária porque não há nenhum problema de habitação em Portugal. É prejudicial porque criará um problema de habitação no nosso país.

Os projetos de lei afirmam a existência de uma crise da habitação, mas não a demonstram, não a qualificam, nem a quantificam. O projeto do PS é particularmente revelador desta indigência técnica. Depois de citar estatísticas de habitação sobre o nosso país sem discriminar regiões, conclui: «o atual problema da habitação em Portugal não é tanto de falta de habitações, mas de falta de habitações onde elas sejam necessárias, em boas condições e a preço acessível». A conclusão não está nas premissas. No caso da localização, não está de todo pois não são dadas informações geolocalizadas sobre a habitação. O problema do custo da habitação para as famílias não é estudado.  Para o PS, a crise de habitação consiste em haver casas a mais, Bendita crise, paga pelos privados, sem subsídios do contribuinte (apenas com descontos no IRS). O projeto de lei socialista sofre de falta de seriedade técnica. O PS aponta-nos como modelo a seguir o Estado Novo que nos anos 1940 aprovou as “casas de renda limitada”. Mas este PS arauto de Salazar prefere esquecer que o antigo regime caiu deixando um défice de meio milhão de fogos habitacionais e as «casas de renda económica» foram necessárias porque o dirigismo económico salazarista impediu a construção de casas pela iniciativa privada o que, acasalado com as migrações internas, criou então um problema habitacional no sentido exato da expressão: havia falta de casas de habitação.

O gráfico acima mostra que a oferta de casas de habitação excede hoje a procura, no período 2000-2017. De acordo com o nosso modelo, cujos resultados estão sintetizados no gráfico, há cerca de trezentos mil fogos habitacionais vagos construídos de 2000 a 2017, que são a diferença entre a oferta e a procura nos dezoito anos cobertos pelo gráfico. O nosso modelo é demográfico e mede o número de fogos habitacionais exigidos pelo movimento demográfico. O número de transações de prédios será superior a esse saldo demográfico, se houver prédios disponíveis, e inferior, se houver crise habitacional. Em 2016 comelçou uma ligeira recuperação da crise de 2011,  mas ela será fraca devido à debilidade da procura interna Só a procura externa reavivará a nossa construção.

Há muita casa para o PS requisitar, portanto. Casas cuja construção é devida à política de todos os nossos governos:  empurrar os portugueses para serem proprietários de casa própria. Entre as construções anteriores ao ano 2000, há muitas outras casas também vagas. Mais casas para requisitar. Este excesso mostra que há muita casa que o PS pode requisitar. Existe porque o PS e os outros partidos de governo atual e passado estimularam o crédito desenfreado à construção para de casa própria. Este excesso era fácil de prever. Por um lado, devido à quebra demográfica, que liberta numerosos fogos. Por outro lado, porque sucessivos governos imitaram a política do Presidente Clinton de fomentar a compra de casa própria para que os americanos pobres se sentissem ricos. Veio aliás daqui a crise do subprime de que a nossa crise económica de 2010 é uma cópia. O PS não ignora nada disto mas transforma a vitória do sistema (o excesso de fogos habitacionais) num suposta crise. Porquê?

Há de facto uma crise habitacional, mas nem é nacional nem é económica. A crise limita-se a Lisboa, é uma crise de crescimento e é uma crise social: as rendas de casa do centro histórico aumentaram e os seus antigos inquilinos não têm meios de pagar as novas rendas. A solução é óbvia: esse inquilinos têm que mudar-se para casas mais baratas afastadas do centro. É o que acontece em toda a Europa ocidental: em Paris há banlieux, nem todos os francilianos  moram nos Campos Elíseos. O PS quer agir de modo diferente, que parece inspirado na Rússia comunista: em vez de cada cidadão procurar uma habitação de acordo com as suas posses, o Estado dar-lhe-á a habitação com que ele sonha: aplicará uma política à Robin Hood, de roubar a casa aos ricos para a dar aos pobres. Se essa política for aprovada, em breve começará a crise habitacional pois a construção e a reparação de fogos habitacionais caíram drasticamente. Como os prédios duram muito tempo, a eclosão desta crise será lenta. Os seus autores nunca serão responsabilizados – Salazar habitacional também escapou, como vemos pelos elogios que o PS agora lhe dirige.

Há hoje na nossa habitação um problema social, sobretudo para pessoas idosas: uma mudança de casa é cara, não sabem como a gerir, perdem o apoio da vizinhança pois mudarão sozinhas. Mas não faltam habitações. Falta apoio social, que todos esqueceram desde as mudanças operadas pelo CDS na lei das rendas. Se as direitas e as esquerdas orçamentais tivessem manifestado alguma sensibilidade, teria sido relativamente fácil resolver este problema. . O atual governo e a atual maioria nada realizaram para resolver ou atenuar este problema social. Descobrem agora uma solução perigosa: a lei das sesmarias, a requisição administrativa de casas devolutas. Quando o relatório do projeto de lei do PS diz que a crise consiste em não haver casas na rua desejada e com rendas ao preço desejado, o que o PS diz aos seus sócios e eleitores é: diga a casa vaga que quer para si, diga se está disposto a pagar renda e requisitá-la-emos ao proprietário para o amigo lá se instalar.

Esta tática socialista aumenta as expetativas e torna o país ingovernável. O PS propõe-se governar com base na inveja: se a casa do teu vizinho é melhor do que a tua, diz-me e dar-ta-ei. Mas neste escandaloso bacalhau a pataco eleitoral, esquece que o medo é uma força mais poderosa do que a inveja: muitos dos que têm uma residência secundária ou que herdaram dos seus maiores uma casa na aldeia recearão esta requisição. Muitos recearão a sovietização da habitação: os que julgam ganhar com ela preferirão para a executar o PCP ou o Bloco de Esquerda; os que a rejeitam, deixarão de considerar o PS o seu baluarte.

O PSD e o CDS foram incapazes de apresentar projetos alternativos, embora defendesse o direito de propriedade, não assumiram nenhuma posição concreta face aos problemas concretos. Após uma apresentação sem tempo para debate público, os projetos do PS, Bloco de Esquerda e PCP baixam agora à comissão. Para lá serem eutanasiados ou para mais ou menos às escondidas sovietizar a habitação no nosso país?

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O projeto de lei do PS está disponíel em

https://habitacao.ps.pt/wp-content/uploads/2018/04/projeto-de-Lei-bases-da-habita%C3%A7%C3%A3o-GPPS-19.4.2018.pdf

Brexit: Para Bruxelas-Berlim, a Inglaterra é galinha

A Inglaterra e a União Europeia (UE) começam ambas preparativos de emergência para o Brexit sem acordo. O Brexit sem acordo é uma catástrofe. Parecemos estar no «jogo da galinha», descoberto pela teoria dos jogos.

No jogo da galinha, os dois jogadores marcham em linha reta um contra o outro. Se nenhum se desviar, destruir-se~ão um ao outro. Se um se afastar, é galinha e perde o jogo.

Berlim-Bruxelas pensam que Londres é galinha e se afastará, isto é, cederá. Por isso recusam a concessão adicional necessária para que uma maioria em Westminster aprove o acordo negociado pela Srª May. Essa concessão consiste em reconhecer que Londres tem o direito de restabelecer a fronteira entre a Irlanda do Norte e a do Sul.

Se Londres for galinha, a UE ganhará e imporá o seu Brexit. Se a Sra May for galinha e a Inglaterra não o for, começará um processo de destruição mútua e de crise da Europa ocidental.

O jogo da galinha é hoje a explicação dominante para a eclosão das duas guerras mundiais do século passado. Curiosamente, os jogadores em 1914 e 1939 e em 2018 desenvolviam as mesmas estratégias: Berlim julgava que Londres era galinha e cederia às suas exigências. Mas enganou-se em ambos os casos e por isso iniciou duas guerras que, sem querer incomodar o leitor com mortandades inadequadas à quadra natalícia, destruíram a Europa como gigante político mundial e a reduziram à sua insignificante posição estratégica de hoje.

Os preparativos de emergência são parte das estratégias negociais e, só por si, não implicam a catástrofe. Para evitar um Brexit catastrófico do ponto de vista económico, só há um caminho: Berlim-Bruxelas têm que reconhecer que Londres não é galinha.

O Economista Português deseja Boas Festas a quem o lê.

Em tempo: E Portugal? Contamos para este jogo? Fomos sequer consultados sem ser nos pro forma dos conselhos europeus?

O Presidente Macron apanhado pelo paradoxo de Condorcet.

Drª Muriel Pénicau, ministra do Emprego de Macron, sucumbiu ao paradoxo de Condorcet

No rescaldo do motins dos «coletes amarelos», que lançaram a França numa situação de pré-guerra civil, o Presidente Macron propôs há dias três meses de debate nacional para restabelecerem a unidade da França. Como o leitor recorda, os «coletes amarelos» começaram a sua ação violenta como revolta contra um imposto destinado a substituir as energias fósseis pelas renováveis, a fim de diminuir a produção do dióxido de carbono. É o que em França é hoje chamado transição energética. Macron aprovara este aumento da fiscalidade verde convencido que a maioria, ou mesmo a totalidade, dos seus compatriotas aceitariam todos os ditames do novo deus chamado Transição Energética.

Falando a 18 de dezembro na televisão francesa sobre o conteúdo desse debate nacional, a ministra do Emprego, a drª Muriel Penicaud, afirmou que uma das suas traves mestres seria o consenso nacional sobre a transição energética. Ora esta simples frase é inquietante pois é um paradoxo de Condorcet, um filósofo francês. Este paradoxo diz o seguinte: A é maior do que B B é maior do que C e C maior do que A. É óbvio que neste caso C nunca é maior do que A. Maior significa verdadeiro. No caso em apreço A é «não queremos pagar mais impostos», B é «queremos substituir as energias fósseis baratas pelas renováveis caras e para isso temos que pagar mais impostos», C é «queremos aumentar os impostos para substituir as energias fósseis pelas renováveis». A ação coletiva «substituição de energias fósseis» cai no paradoxo de Condorcet.

Marie Jean Antoine Nicolas de Caritat, Marquês of Condorcet (1743-1794)

O paradoxo de Condorcet é o primeiro paradoxo da ação coletiva identificado pela ciência social. Paradoxo seria melhor batizado de contradição. Quando cada um de nós está bom de cabeça, estas contradições óbvias não ocorrem na ação individual (exceto nos sonhos ou pelo efeito do champagne  em demasia). Mas elas são muito frequentes na ação coletiva. São perigosas pois passam desapercebida aos atores políticos durante a sua ação (e por vezes mesmo depois). No caso, a drª Penicot partilha a afirmação A com reserva mental ou cegueira social e por isso considera que a nova taxa energética não é um imposto. Ela esquece que os «coletes amarelos» se revelaram dispostos a paralisar a França pare evitar aumento de impostos. Deste modo, a ministra não se apropria do caráter contraditório da sua ação. A queda da França no paradoxo de Condorcet é anterior a estas recentes declarações da Drª Penicaud e mesmo ao começo da ação dos coletes amarelos: ao elaborar o seu programa, o Presidente Macron esqueceu-se de o passar pelo filto Condorcet.

O paradoxo ajuda a compreender porquê um grande país (o país de Condorcet) já cometeu uma grande asneira e se prepara cometer outras enormes asneiras,

«Plea bargaining» vem aí : Parabéns, Margarida Balseiro Lopes

 

Margarida Balseiro Lopes

Há dias a imprensa noticiou o debate parlamentar de um projeto de lei sobre o «plea bargaining» por proposta de Margarida Balseiro Lopes, recém- eleita presidente da Juventude Social-Democrata (JSD). Mesmo desconhecendo em concreto aquela proposta, O Economista Português felicita-a,  pelas razões que o leitor compreenderá, se continuar a ler o presente artigo.

O «plea bargaining» é indispensável para para combater a corrupção e outros fenómenos criminais relevantes para a economia. A expressão vem do direito dos Estados Unidos e, traduzida à letra, significa negociação da declaração (do acusado). Na prática, significa que alguém acusado por um crime grave negoceia com o Ministério Pùblico (MP) ser acusado por um crime menos grave a troco de colaborar com a justiça na produção da prova e declara-se culpado deste crise menos grave.

Esta técnica essencial de polícia criminal contemporânea é unanimemente aceite nos Estados Unidos, onde a corrupção não é um problema político, mas tem numerosos inimigos em Portugal, onde a corrupção é um problema político. É pejorativa a própria expressão que a designa entre nós: delação premiada. Num país com vários séculos de Inquisição, sugere que colaborar com a justiça para a apanhar um criminoso é o mesmo que denunciar alguém ao Santo Ofício. Não é. Nos Estados Unidos e no Brasil nunca houve Inquisição e por isso há «plea bargaining».

Aquela técnica ganhou recentemente visibilidade entre nós pois todos sabemos que o juiz Moro só levou a cabo o «Lava Jato» e a condenação de Lula por ter ao seu dispor a «colaboração premiada» (colaboração, note, não delação). Este reforço da popularidade do «plea bargaining» logo aumentou as resistências que a maioria da nossa classe política lhe opõe. Da banda do grupo parlamentar do PSD foi há dia comunicado aos mass media que seria exigido oo «plea bargaining» na legislação sobre a aplicação dos fundos estruturais. Alguma televisão associou mesmo a tal medida ao nome de Rui Rio, o líder. Mas o PSD recuou com estrondo. Ficámos todos a ver onde dói o combate legal à corrupção (e já agora também ao terrorismo) . Não faltam as manifestações de hostilidade àquela técnica. Há poucos meses, uma petição de quatro mil cidadãos pedia à Assembleia da República para debater um referendo sobre o «plea bargaining». Outro revelador de uma dessas hostilidades lusas ao «plea bargaining» é um adjetivo que numa reportagem aliás equilibrada o Diário de Notícias aplica ao Lava Jato «o ­ processo». Alegado? Alegado como se diz «o alegado culpado» para marcar a presunção de inocência? A palavra sugere que o Brasil estaria melhor sem Lava Jato e sem «plea barganing» mas na realidade Lula foi mandado prender e condenado por um juiz de direito, no termo de um processo judicial. Lula e outros sócios foram condenados por tribunais independentes, não devemos presumi-los inocentes.

Filipe Neto Brandão

Talvez a palavra tenha sido usada para liminarmente nos levar a acreditar que o «plea bargaining» desjudicializa o combate ao corrupção. O deputado Filipe Neto Brandão, do PS, declara: «à luz do direito penal europeu, em que se inscreve o nacional, deve ser sempre submetido a um juiz de direito a ilicitude do autor do crime e “transferir para o Ministério Público (MP) essa avaliação, através da colaboração de delatores, seria inconstitucional”». A frase é de difícil compreensão. Parece relevar do nosso velho vício nacional de combater o combate à ilegalidade em nome dos mais elevados valores da lei. Mas no caso sem razão alguma: nada impede e tudo recomenda que o acordo entre o MP e o seu colaborador especial seja submetido ao despacho do juiz de direito que abre a fase final do contraditório e, claro, que a sentença continue a ser da responsabilidade de um juiz de direito. Seria surpreendente ver o PS entregar esta bandeira ao PSD, ele que pela mão do Dr. José Vera Jarim introduziu na nossa lei o «plea bargaining» com alguma generalidade embora com prudência. O Economista Português espera aplaudir o Dr. Neto Brandão quando ele defender esta modalidade de «plea bargaining», pela qual parece ter uma preferência oculta.

A leitura da citada reportagem do Diário de Notícias demonstra uma generalizada ignorância do que seja o «plea bargaining» que nem sempre é explicávek pela má-fé negocial. Quantos dos intervenientes no debate português, inclusive entre as profissões judiciárias, saberão que o «plea bargaining» concretiza o «dilema do prisioneiro» e é hoje a peça-chave da justiça criminal dos Estados Unidos? Como é possível alguém, que tenha estudado a política criminal contemporânea, acreditar que o «plea bargaining» desjudicializa o processo penal?

Talvez seja por isso conveniente dar um exemplo muito simples e prático da aplicação «plea bargaining». Imagine que o leitor é proprietário de uma casa de habitação e necessita de autorização camarária para as respetivas obras. A Câmara quer receber uma comissão ilegal para apressar a autorização dessas obras. Havendo «plea bargaining», dirige-se ao Ministério Público (MP), conta o sucedido e o MP oferece-se para organizar uma sessão em que é testemunhado o pagamento dos «dez por cento» (e para averiguar se a acusação não é falsa liminarmente). Como não temos «plea bargaining», se o cidadão for ao MP queixar-se, este instaurar-lhe-á um processo por ofensas ao digno vereador do pelouro. Se o cidadão não pagar a corrupção, terá que esperar uns dez anos pela licença. Se o cidadão pagar os «dez por cento» e comunicar essa ação ao MP, será ele que confessou o crime de corrupção (ativa) e é provável que seja por ele punido.

Caso o leitor reflita um segundo no caso anterior verá como é inadequada a tradução de «delação premiada». É não só pejorativa mas falsa: delação como, se o seu suposto autor fala de si próprio e da ameaça de crime de que foi alvo? A pessoa violada que participa do violador é premiado por não ser acusado do crime de incitação à violência? Qual é o prémio? Será que é prémio conseguir não ser vítima da corrupção, neste caso organizada por um agente do nosso Estado Democrático de Direito e beneficiando do silêncio cúmplice desse Estado todo inteiro ?