Reformas dos Assalariados da Privada: O Dr. Vieira da Silva mata a Galinha dos Ovos de Ouro?

RainhaSanta

«É a TSU, Senhor», diz a Rainha Santa ao Rei D. Dinis, aterrado com a destruição do seu Estado Social

 

As pensões de reforma dos assalariados das empresas privadas são pagas pela Taxa Social Única (TSU, a querida TSU).  A TSU um imposto terrível, a sua taxa é um terço do valor da mercadoria tributada. A mercadoria são os salários. Mesmo assim, é insuficiente para pagar as reformas da privada, diz o governo. Porquê? Porque o crescimento económico é baixo e porque o número de reformados do privado aumenta todos os dias a ritmo superior ao do PIB por ativo. O dividendo estagna, o divisor cresce. O rendimento da TSU estagna e os reformados que dela vivem são cada vez mais.

Para resolver o problema, o dito governo desiste de aumentar o crescimento económico, desiste de aumentar o emprego e, para extrair mais leite da vaca emagrecida, lança duas soluções para o segredo corporativo do debate concertacional: subir a fiscalidade sobre os lucros das empresas e mais TSU sobre as sociedades que mais contratam a termo. Estes dois processos são compatíveis entre si. Vieira da Silva, o  ministro da TSU cuja boa cabeça e bons modos têm evitado várias catástrofes económicas por efeito da Concertação  Social, parece lançar uma contra a outra fim de obter em Concertação Social um acordo final razoável.

Terá o competente ministro atingido o seu máximo no princípio de Peter? Ambos estes caminhos são suicidas. Aumentar os impostos sobre os lucros das empresas leva a falências, à deslocalização para outros mercados e à quebra do investimento. Isto é: diminui o emprego e diminui o PIB, a riqueza criada. Aumentar a TSU  aumenta  sempre os preços de venda das empresas portuguesas e por isso diminui-lhes a competitividade, exceto se estiverem em monopólio mundial, o que nunca acontece: aumenta as falências e as deslocalizações, diminui a criação de emprego.  A TSU incide sobre o valor nominal do salário. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), um dos parceiros sociais, quer substituí-la por um imposto sobre o valor acrescentado por cada assalariado. Do seu ângulo seccional e da lógica jurídico-fiscal daquele imposto, a CCP tem toda a razão: a TSU  é imposto direto, incide sobre as pessoas e não sobre os bens, mas a sua estrutura é a do Imposto de Transações, o antepassado medieval do IVA, que tributava a uma taxa maior  os pobres, isto é, aqueles cujo valor acrescentado é menor. É o caso dos associados da CCP, que por isso sabem não plhes ser suportável um aumento da atual TSU. A indústria transformadora produz maior valor acrescentado por assalariado e por isso julga (sem razão) conseguir absorver um aumento da (atual) TSU. Aliás, a atual TSU é por certo inconstitucional e só subsiste porque a indigência intelectual das nossas centrais sindicais a transformou na Rainha Santa do Estado Social.

As duas hipótesepropostas matam a galinha dos ovos de ouro, isto é, matam as empresas portuguesas. Quanto maior for o aumento do imposto, maior e mais rápido será o massacre das inocentes. A única solução para financiar as pensões de reforma dos assalariados da privada é aumentar a taxa do IVA.  Esta conclusão mais visualmente se imporia se enquadrássemos a problemática do financiamento das reformas da privada nas tendências económicas a médio e a longo prazo.

UE: Costa arromba uma porta aberta

PortugalNaEuropa

«Sozinhos estaríamos sempre pior que em conjunto», afirmou o primeiro ministro António Costa numa sessão ontem realizada na Faculdade de Direito da Universidade  de Lisboa para assinalar o dia da Europa. O principal responsável do nosso executivo procedeu a uma espécie de balanço: a entrada na UE (União Europeia» «mudou radicalmente o perfil de Portugal», exemplificando com o crescimento do PIB por habitante, o mais comum indicador de riqueza individual, e as autoestradas. Revelou«confiança» no futuro da UE pois as instituições comunitárias decidiram refletir «a fundo» no futuro da associação.

O Dr. António Costa deve ser saudado pois o seu governo iniciou uma atitude mais descontraída face a Bruxelas-Berlim, se não mesmo menos subserviente. O seu discurso de ontem, porém, parece desfocado. Explicar a necessidade de umas associação europeia é necessário em França, onde a Srª Pindérica Le Pen ameaçou ganhar as eleições, mas entre nós é arrombar uma porta aberta: nenhuma corrente partidária ou política portuguesa  é a favor do «orgulhosamente sós» e contra a associação europeia. As referidas benfeitorias da UE são do século passado e da defunta Europa do Sr. Delors. Desde o Euro, voltou a aumentar a nossa divergência real face à média económica europeia, medida pelo famoso PIB por habitante.  A confiança na reflexão é uma das mantras do consenso transpirenaico mas não ocultará o facto crucial: os credores europeus estão dispostos a abrir o cordão à bolsa?

O Dr. Costa não enunciou outra «mudança radical» ocorrida entre nós depois de entrarmos na UE: a nossa classe política passou a acreditar que tudo o que era bom para Berlim era bom para nós. Não é. A ameaça tremendista e fantasista de sairmos da UE servirá para nos esconder este facto: a nossa classe política não consegue defender os nossos interesses na UE.

Macron: A Economia Francesa na Hora Alemã

MacronMerkel

Ontem, o presidente da Comissão de Bruxelas, o Sr. Juncker, dirigiu-se ao novo Presidente da República da França, o Dr. Emmanuel Macron. Falou-lhe em alemão, felicitou-o pela vitória e explicou-lhe que a França não devia pensar que a comissão tomaria o TGV para Paris. É a França que tem que gastar menos e melhor.  O Sr. Juncker nem passou a mão pelo pêlo do novo presidente francês: ralhou-lhe.

O humilhante ralhete era desnecessário: vimos na campanha eleitoral o Dr. Macron  a ler a cartilha deflacionista do Doutor Vítor Gaspar e de Bruxelas: reformas estruturais e poupanças estatais.  Com esta receita, o Dr. Macron prometeu aos franceses um futuro radioso se o seguissem. Mas não referiu que a paridade do Euro face ao dólar em média só é boa para a Alemanha e destruirá boa parte da economia francesa.

O Dr. Macron não referiu a paridade do Euro porquê? Por não saber? É improvável: o Dr. Macron foi bancário do Rothschild e a banca de negócios sabe bem isso. O Dr. Macron não referiu a paridade do Euro porque não quer desafiar a Alemanha, o chefe dos credores. O Presidente Hollande, patrono do Dr. Macron, foi ontemn a Berlim pedir o certificado de bom comportamento europeu.

O novo Presidente gaulês ganhou sem fórmula económica e sem fórmula  política: prometeu milagres aos franceses e dar-lhes-á despedimentos. Devia ter pedido «sangue, suor e lágrimas». Mas jurou dar-lhes «os amanhãs que cantam» liberais. Ontem já houve em Paris uma manifestação violenta contra a reforma da legislação laboral, que o novo presidente quer realizar por decreto, marginalizando o  Parlamento.

A derrota da Srª Pindérica Le Pen evitou uma grande trapalhada. A vitória do Dr. Macron apenas adiou a grande trapalhada: a França voltará à política deflacionista que entre as das guerras mundiais, a celebrizou.

Serviço da Dívida: Pagamos o Dobro da Grécia

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«Para os bretões trabalhar, trabalhar», continua a ser o lema do Zé

A Grécia conseguiu  que os seus credores europeus reduzissem a 2,5% do seu PIB os juros e reembolso da dívida pública, ao passo que o nosso país paga entre 4,5% e 6%.

Na última crise da Grécia com os credores, O Economista Português anunciou que Atenas tinha conseguido dos credores o perdão de boa parte da dívida.  A nossa classe política jurou em alta grita que isso não aconteceria, os credores nunca cederiam. Nessa altura, antes  da cambalhota com os imigrantes sírios, a Sr.ª Merkel ainda era inteligente como Atena e firme como Vénus.  Nunca cederia, disse a nossa classe política, que assim justificava a sua política de cobrador de fraque.

Os credores juraram que não cediam e na realidade cederammas às ocultas. A principal cedência consistiu em o Banco Central Europeu (BCE) devolver à Grécia os juros que ela lhe pagou, se Atenas cumprir o programa de reformas.  Esta condição é apenas formal: se os gregos não cumprirem, serão escorraçados da União Europeia (UE). Outra cedência de tomo foi alargar os prazos da de reembolso da dívida grega. Tudo isto foi facilitado pois os credores da dívida grega são quase em exclusivo instituições estatais.

O problema é de atualidade. Apesar (ou por causa) destas benemerências, a Grécia está de novo à beira da bancarrota – e os seus próximos queixumes darão nova aparência de razão à inépcia e à vaidade da nossa classe política.

O governo não publica dados sobre o serviço da dívida. As estimativas acima resultam do exame dos confusos dados publicados pela Direção Geral do Orçamento, em sede de execução orçamental e referem-se apenas à dívida pública. O leitor viu ontem o debate quinzenal em S. Bento e sabe por isso como a nossa classe política está interessada em revelar estes dados aos portugueses e em equacionar os problemas reais.

Serão só os políticos a ocultarem este problema? Ninguém se lembrará de acusar a nossa corporação  dos economistas de esbanjar tempo e talento com este problema. Aquela ingenuidade e estdesinteresse são ingredientes na nossa incapacidade negocial face aos nossos credores.

Que ganhamos com a nossa subserviência? O nosso ganho é pagarmos de IRS cerca de um terço a mais do necessário se concluíssemos um acordo semelhante ao dos gregos. Que perderíamos com esse acordo? Os ortodoxos dirão: perderíamos crédito internacional e pagaríamos juros mais altos. Esta tese é pura ilusão: ainda ontem voltaram a subir os juros da nossa dívida a prazos mais longos. A nossa única perda seria os nossos políticos deixarem de ter o pêlo afagado pelos nossos credores. Por exemplo: teríamos perdido a visita do Ministro da Economia e Finanças francês, o Sr. Michel Sapin, que se deslocou a Lisboa para adular o Dr. António Costa, convidando-nos para o imaginário «pelotão da frente» de uma UE em crise de sobrevivência, e na realidade das coisas para autorizar-nos a pagar de serviço da dívida o dobro dos gregos. Em breve veremos o Sr. Jerónimo Sousa e o Doutor Francisco Louçã a ser enaltecido pela Chancelarina Merkel  por serem devedores muito sérios e honestos, substituindo nesse papel o Dr. Passos coelho. O Economista Português reconhece que tudo isto é e será uma subida honra para o nosso país. Valerá a pena?

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Dados específicos sobre os pagamentos gregos (que alguns conspiracionistas qualificam de acordo secreto) em

http://www.telegraph.co.uk/finance/economics/11372369/Three-myths-about-Greeces-enormous-debt-mountain.html

 

UE: O Diretório dos Derrotados

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Na sua edição de hoje, o circunspecto, liberal e federalista Financial Times suspeita que  o debate da «Europa a várias velocidades» é o começo do fim

«A Europa ou anda a várias velocidades ou rebenta», declarou anteontem o Presidente François Hollande, chefe de Estado francês. A Europa a n velocidades é a Eutruropa do diretório, a Europa que assume descaradamente que os sonhos acabaram e é a força bruta que conta. É uma Europa de derrotados.

O primeiro derrotado é o próprio Hollande: moralmente pôs a França de pantanas; financeiramente, transformou-a no maior perigo para a estabilidade do Euro. É assim que é vista em Berlim e em Bruxelas.  O remoto sucessor de De Gaulle na antecipa-se a dizer o que julga ser do agrado de Berlim, o que (dirá) salvaguarda o seu país e (dirão outros) o ajudará a emigrar de França e encontrar um emprego… europeu.

O segundo derrotado é a Alemanha: paga 3,5 mil milhões de Euros ao Sr. Erdogan para ela a tratar de Nazi.  A ex comunista Merkel foi derrotada por esta violência simbólica e resta-lhe regressar à peluda. Já tinha perdido no leste da Ucrania, perde agra nas margens do Bósforo – e no seu próprio território, invadido pela propaganda de Erdoganda. Derrotada enfin nas eleições dos Estados Unidos, que não aceitarão a continuação dos gigantescos excedentes comerciais que são a única ideia estratégica de Berlim dos nossos dias.

O terceiro derrotado é a burocracia comunitária: combatem  o que consideram a falta de democracia na Polónia, são afrontadas pela Hungria que restabeleceu os campos de concentração para os que pedem asilo.

O quarto derrotado é a classe dirigente continental europeia: empurrou o Reino Unido para a rua, convencida que ia reforçar o federalismo assimétrico, à prussiana,  hostilizou os eslavos, desprezou o Estado-Nação e encontra-se à beira da rotura. Acusou Trump de querer dividir a Europa. Ninguém divide a Europa tão bem como a classe dirigente europeia.

A cimeira europeia de 25 de março, em Roma, era suposta delinear um futuro radioso pós Brexist e esboçará por certo a estratégia do levantar da feira federalista.

Formação da mão de obra: Parabéns (condicionais) ao Dr. António Costa

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«Parece fabricada por um português com ensino secundário», cogita o Sr. Primeiro Ministro

O nosso «maior défice estrutural» é «o défice das qualificações», disse ontem o Dr. António Costa  ao apresentar o Portalegre, o programa Qualifica, para a educação e formação de adultos.

O Economista Português  já criticou o Sr Primeiro Ministro por falar irenicamente da competência da população ativa portuguesa, sugerindo ser ela tão sábia que estávamos em condições de exorcizar um fantasma da nossa classe política, «o modelo de crescimento assente em baixos salários». Hoje O Economista Português  cumprimenta-o por produzir um diagnóstico acertado da nossa triste realidade no campo da formação profissional.

Este elogio, porém, é condicionado.  São três as condições:

  • Como associará os empresários à necessária formação? Ou ela será apenas escolar?
  • Terá o Governo a necessária ambição? Até 2020, o Qualifica propõe-se formar por ano menos de 4% da nossa decrescente população ativa. É insuficiente. Ao mesmo tempo, o Governo divulgou outra meta (metade da população ativa a concluir o secundário em 2020) que parece mais ambiciosa e contraditória com a anterior. Em que ficamos?
  • Tem o Governo consciência que a formação da mão de obra é um dos poucos processos protecionistas internacionalmente autorizados e por isso um dos poucos meios de auxiliar quem queira produzir em Portugal em ramos de atividade de alto valor acrescentado e para os quais não beneficiamos de vantagens comparativas?

Supervisão Bancária: O Economista Português foi severo demais no caso Carlos Albuquerque?

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Há dias, O Economista Português verberou o caso do Dr. Carlos Albuquerque porque passara de regulador da banca, no Banco de Portugal, para regulado na CGD, após um futuro período de nojo de apenas seis meses. Um banqueiro comunicou privadamente a’ O Economista que julgava excessiva essa severidade.

O Economista Português julga pelo contrário que foi benevolente em excesso. Com efeito, a condenação referia-se apenas à possibilidade de o referido cidadão passar os segredos técnicos do regulador para o regulado. E omitia outro aspeto da regulação bancária: a regulação moral  que reveste uma dimensão complicada, por é-lhe inerente a proibição do exercício de uma atividade profissional. Com efeito, o Banco de Portugal e os seus funcionários são os sumos sacerdotes  faraónicos do acesso à atividade bancária: tem o direito de impedir o leitor de ser banqueiro (se o leitor estiver nisso interessado) ou o de impedir que um dado cidadão banqueiro continue a exercer essa profissão.  Ora o exercício destes poderes sacerdotais exige não só que a mulher de César seja séria mas também que pareça sê-lo. Saltar do regulador para o regulado mostra que o regulador não queria regular, queria regular-se ou mesmo ser regulado. Falta por isso a quem o nomeou, e ao próprio, um requisito mínimo para o exercício dessa função reguladora, ou supervisionante . No caso do Dr. Albuquerque, este conhecimento é apenas retroativo. Vale mais tarde do que nunca