OE2020: A Instabilidade Já é Certa

A Assembleia da República começa amanhã a votar o orçamento do Estado para o corrente ano. É certo que o orçamento passará. Mas como? As alternativas são uma maioria «queijo limniano» (com o PS, o PAN, o PSD Madeira, tutti quanti) e a renovação da maioria de esquerda, que governou a legislatura passada , e entre nós gostava de dar pelo nome pejorativo de «geringononça». Talvez o PCP ou o Bloco de Esquerda se abstenham no orçamento. É até provável. Mas é certo que não haverá maioria de esquerda. Reside aqui o principal constrangimento político nacional à economia portuguesa. Vejamos porquê e como.

Maioria de esquerda só existe quando os partidos comunistas, renunciam à ditadura do proletariado e aceitam a sociedade capitalista. Passam então a ser considerados de esquerda democrática e republicana. Socialismo, a haver, só por via eleitoral. Foi assim em toda a Europa Ocidental.

Os partidos da Segunda Internacional tiveram que operar essa opção. Em 1936, a Secção Francesa da Internacional Operária (SFIO) e os seus socialistas dirigidos por Léon Blum (na foto acima) participaram na Frente Popular e na prática renunciaram à ditadura do proletariado ou a uma qualquer fase de transição autoritária para o socialismo. Dez anos e uma guerra mundial depois, num discurso célebre no congresso da SFIO, Guy Mollet, que herdara de Blum a sua liderança, assegurou que os socialistas seriam «gerentes leais dos negócios do capitalismo», antes da chegada do paraíso comunista à terra, evento apresentado como feliz e sem data marcada (http://www.lours.org/archives/default6cc3.html?pid=305 ). A fórmula era chocante e ficou célebre. Anos depois, em 1959 foi a vez do SPD, os socialistas alemães, que no célebre Programa de Bad-Godesberg renunciaram ao marxismo, renúncia de forte valor simbólico no contexto da Guerra Fria com o comunismo soviético e uma Alemanha Oriental marxista. Os Trabalhistas britânicos tiveram no seu estatuto a famosa cláusula 4, que os obrigava a nacionalizar tudo e mais alguma coisa, mas renunciaram a inseri-la no seu programa eleitoral. O Partido Comunista Francês aceitou um programa de transição com os socialistas de François Mitterrand e alguns radicais (1972). Poucos anos depois os comunistas italianos lançaram-se no «compromisso histórico» que significava idêntica aceitação da democracia representativa. Sem isso, nunca teriam tido acesso ao governo – mais que não fosse por não conseguirem a maioria dos votos necessários para formarem um governo e portanto serem aceites na NATO.

E por cá? Por cá não há princípios, pelo menos neste campo: mandam os taicismos trotskystas, maoíostas, paleoestalinistas e neoestalinistas.

Se o Dr. Miguel Portas (na foto acima) não nos tivesse deixado tão prematuramente, talvez o Bloco de Esquerda tivesse o rasgo de renunciar à ditadura do proletariado e arredores. Mas deixou. Por isso é difícil de compreender que o Presidente da República e o Dr. António Costa considerem que é preferível que o orçamento 2020 seja votado pela maioria de esquerda. A razão dessa preferência é um equívoco: o PCP e o Bloco seriam de esquerda. Não são, acabamos de ver que o rei vai nu. Já está confirmado que o PSD não viabilizará o orçamento, o que confirmar que o Dr. Rui Rio recusa ocupar o centro a cena política. O Dr. Costa não recusou o «orçamento limiano», o que sugere que conserva uns restos de lucidez antiga sobre o PCP e os maninhos do Bloco, pequeninos e cheios de apetite. Se forem PCP e Bloco a dar passagem ao orçamento em curso, para o de 2021 repetir-se-á a incerteza. É que, a votarem o presente orçamento, PCP e Bloco não votam com o PS por com ele partilharem um programa de esquerda mas sim porque, depois do Dr. Pedro Passos Coelho (PSD), sabem que estão condenados a desaparecer se o PS não os alimentar com as suas tetas generosas (ver antevisão de R. Bordallo Pinheiro, a abrir o presente artigo).

Aumentará assim a taxa de risco da economia portuguesa.

A Carta do Primeiro-Ministro sobre o nosso Futuro: Otimismo a Mais

Moisés António Costa aponta a Terra Prometida ao seu povo (fora do quadro, à esquerda)

O Sr. Primeiro Ministro abriu o ano com um artigo intitulado Uma Década Decisiva, sobre o futuro do nosso país. Foi publicada num grande diário do Porto e O Economista Português tomou conhecimento dela através do tratamento que ela recebeu dos media nacionais,.

O Dr. António Costa não foi o primeiro, nem por certo será o último primeiro ministro. A dirigir-se aos eleitores por meio de um artigo de jornal. É um formato que permite abordar com certa profundidade e ao mesmo tempo alguma leveza temas transversais aos programas eleitorais e aos documentos administrativos do Estado.

Comentemos então as declarações do Dr. António Costa. Em vez de as narrativizarmos, agrupemo-las em seis categorias de três eixos: propõem metas ou instrumentos para alcançar fins? Deflacionam as expetativas ou inflacionam-nas? Geram um excedente ou exigem um aumento prévio dos subsídios ? A boa escolha destas seis categorias é indispensável parara estruturar uma ação governativa sustentável, em particular no campo económico e social. As principais constam do quadro seguinte.

DeclaraçõesMetas/
Instrumentos
Inflaciona/
deflaciona expetativas
Excedente/ Subsídio
“Convergência” real com a UEMetaInflacionadorExcedente
“Atingimos um ponto de equilíbrio entre crescimento, emprego e estabilidade macroeconómica”InstrumentoInflacionadorExcedente
“Maior investimento, melhor rendimento”InstrumentoInflacionadorSubsídio
“Produção de bens e serviços de maior valor acrescentado” .InstrumentoInflacionadorSubsídio
“Em meados da década as exportações valerem 50% do PIB”MetaDeflacionadorExcedente
“A chave da competitividade está na inovação”InstrumentoInflacionadorSubsídio
“A neutralidade carbónica em 2050”MetaInflacionadorSubsídio
“Gestão de migrações”MetaInflacionadorExcedente
Favorecer a natalidade das famíliasMetaInflacionadorSubsídio
Combate às desigualdadesMetaInflacionadorSubsídio
Programa de valorização do interior do paísMetaInflacionadorSubsídio
“Aumentar o nosso potencial de crescimento económico, a modernização do tecido empresarial e a qualificação do emprego”,MetaInflacionadorSubsídio

Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/costa-identifica-quatro-desafios-estrategicos-para-a-proxima-decada-em-portugal-530742

O quadro acima mostra um superioridade das metas sobre os instrumento, da inflação das expetativas sobre a sua deflação, da exigência de subsídios adicionais face à geração de novos excedentes. Sabemos que a contraposição metas/instrumentos sociais sofre de certa ambiguidade mas cremos ter alinhado a boa escolha, em cada caso. Outros classificadores dariam notas no essencial semelhantes.

Significa isto que a ideia estratégica do governo padece de excesso de otimismo. Não há governo sem instrumentos eles próprios eficazes e mobilizadores. Este excesso é visível na afirmação: «atingimos um ponto de equilíbrio» duradouro. Como é possível esta afirmação? Se o orçamento do Estado tiver um saldo positivo ele será apenas simbólico. A preparação do dito orçamento é acompanhada do vociferar de numerosos grupos de pressão, que todos reclamam mais subsídios (o que parece aliás ser o espírito do governo). A carta está repleta de fórmulas vagas que os tecnocratas aconselharam ao Dr. António Costa mas é insensível à necessidade de produzir mais riqueza – embora indiretamente a afirme, ao referir a convergência real com UE. É sintomático que a palavra empresa nunca seja escrita. É, sim, usado o eufemismo «tecido empresarial» para sugerir que as nossas empresas não são boas (bons somos nós, claro, os portugueses que estão fora das empresas). Mas há mais e há melhor: os portugueses recuperaram poder de compra e logo a balança comercial, que fora superavitária no auge da crise, passou a deficitária. Mais papel na mão do eleitor significará mais défice comercial. Pelo menos. Talvez voltemos ao défice da balança de pagamentos. Etc. Os nossos velhos vícios económico-financeiros foram recalcados, não foram sublimados.

Na carta, os instrumentos são pouco e de um modo geral são vagos. Talvez por o Dr. A. Costa estar mais seguro de si como chefe administrativo da máquina do estado. Só que isso é insuficiente. Por duas razões: os resultados obtidos pelo nosso País são apenas suficientes e a conjuntura muda muito, o que exige mudança de instrumentos.

A carta revela no título ingénuo dramatismo à moda ecológica : decisivo em 2030 é se o Dr. Costa, então com 69 risonhos verões, reposicionou o nosso país como o último da UE, retirando ao Dr. Salazar esta espora de ouro.

Aquele dramatismo dá à carta um tom de «suave milagre» que a torna simpática – apesar ou por causa do seu défice de realismo.

Natal: muitas Barragens no Sapatinho, sff

Estão a morrer portugueses devido às intempéries, ainda que estas sejam mais fracas do que em anos anteriores – mas do ponto de vista económico há a registar que dois diques rebentaram no Mondego e o centro do pais ficou alagado. Se tivéssemos barragens, teríamos salvo haveres e conservado a água para fins úteis. Se tivéssemos barragens no Tejo, teríamos poupado água e, no futuro, mais pouparíamos, além de evitarmos imiscuir-nos nos conflitos internos de Espanha e de baralharmos a nossa putativa regionalização..

Já que tratamos de água: se tivéssemos dessalinizadoras no Alentejo evitaríamos a próxima seca.

Mas o governo (e as nos 54 oposições mais ou menos parlamentares) preferem projetos de investimento no ex-TGV porque o lóbi da bitola europeia é mais forte do que o das barragens portuguesas. As barragens fazem-nos falta, o futuro ex TGV não faz falta a ninguém (exceto aos futuros grevistas do futuro ex-TGV, que por certo imitarão os seus irmãos franceses, que concretizam hoje a habitual greve natalícia)..

Boa consoada,

Bom Natal

Regionalização: falta-nos dimensão para três escalões administrativos

Os defensores da regionalização gostavam que o nosso país fosse a rã que queria tornar-se touro (ilustração da fábula de La Fontaine)

Se se concretizasse o pesadelo regionalista, o nosso país teria no continente três escalões administrativos abaixo do governo nacional: freguesia, município, região. Se olharmos para a tabela no final do presente artigo vemos que na Europa Ocidental apenas cinco países têm esta estrutura: a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, a Polónia e a Ucrânia. Todos eles têm mais do que 38 milhões de habitantes e trezentos mil quilómetros quadrados de superfície. Nós temos menos de que onze milhões de habitantes e menos de cem mil quilómetros quadrados.

Com efeito, a população e a área são os fatores que afetam a divisão administrativa, pois esta está relacionada com a segurança interna e externa. Só indiretamente tem a ver com a riqueza.

Quando olhamos as divisões administrativas dos países europeu segundo os ângulos da dimensão da população e da área em quilómetros quadrados, vemos que elas se agrupam em três grandes categorias:

  • Até aos três milhões de habitantes e aos 64 mil quilómetros quadrados: um escalão administrativo abaixo do governo nacional e simultaneamente em contacto com os cidadãos; estão neste caso Malta ou a Islândia mas também o Reino Unido.
  • À volta dos dez milhões de habitantes (sempre abaixo de vinte e acima de seis), e dos 120 mil quilómetros quadrados, dois escalões administrativos, um em contacto direto com os cidadãos, um segundo em contacto direto com o governo. Esta categoria é a que conhece mais variações. Há vários países com uma população rondando metade da média que por razões várias não integram o o primeiro grupo: por terem uma superfície grande e inimigos próximos (Noruega, Finlândia), por serem ilhas (Islândia, Irlanda, Chipre), por serem Estados herdeiros do Império Austro-Húngaro (Croácia, Eslováquia, Bósnia Herzegovina – entre outras razões), por terem uma situação estratégica difícil (além dos mencionados, a Albânia, a Geórgia, a Dinamarca, que é também um Estado parcialmente insular, e os herdeiros do Império Austro-Húngaro). O maior grupo de países com dois escalões administrativos tem uma população superior a sete e inferior a doze milhões (Portugal, Holanda, Bélgica, Chéquia, Hungria). Só a Roménia se aproxima dos vinte milhões.
  • Acima dos 38 milhões de habitantes e de 300 mil quilómetros quadrados, três escalões administrativos. Há apenas seis países nesta situação: um é ferozmente centralista (a França) e quatro dispõem de uma estrutura de tipo federal (Alemanha) ainda que juridicamente sejam estados unitários (Espanha, Itália, Polónia, Ucrânia).

A divisão administrativa recomendada para a nossa dimensão e situação estratégica, sem ameaças terrestres imediatas, é a categoria dois escalões administrativos abaixo do governo nacional. É aliás esta a situação da maioria dos países europeus. É esta a nossa atual situação no Continente (que só não é a ideal porque tanto os municípios como as freguesias são liliputianos)..

Nos Açores e na Madeira há três escalões mas a comparação é enganadora pois os governos regionais gozam de competências políticas, exigidas por serem ilhas, e não apenas de poderes administrativos como dizem pretender para as regiões do Continente.

Acresce que no Continente temos um terceiro escalão, as regiões-plano, inventadas pelo Prof. Marcello Caetano e hoje tão populares, pois permitem realizar uma regionalização clandestina e inteiramente controlada pelos partidos políticos, à total revelia dos cidadãos. Deviam ser uma instância exclusivamente técnica mas não são. O caso veio ao de cima recentemente: a Dr.ª Elisa Ferreira foi vetada para apreciar casos portugueses como comissária europeia por o marido dirigir uma destas comissões regionais.

Está em curso a transferência de competências para as câmaras, a que se tem chamado descentralização. Esta transferência tem sido puramente financeira e burocrática. Não estamos a realizar os sonhos da propaganda republicana: termos uma república de municípios, tão democráticos como os cantões suíços. Mas é melhor do que nada. Devemos levá-los ao especialista e dar-lhes um upgrade.

Se estabelecermos um terceiro escalão, as regiões administrativas, seremos o rato que ruge: somos um país de dimensão intermédia e queremos parecer uma grande potência. A medida seia excelente para que os europeus riam à nossa custa – e criará novas e insuspeitas possibilidades de corrupção. Além de alimentar a feira das vaidades e criar emprego para ex-presidentes da Câmara do Porto, ou comunistas ainda em estado não-catalético. Não preencherá nenhuma função útil. Ficaríamos com um escalão administrativo a mais quando precisamos de remodelar os dois que já temos, as câmaras e as freguesias, transformando-as em unidades maiores, capazes de prestar aos cidadãos os serviços de que eles hoje necessitam. Ficaríamos com um escalão administrativo a mais e teríamos que o pagar em impostos e em dízimo.

Tudo leva a crer que o Dr. António Costa resolveu ficar na história. Esta resolução é frequente no segundo mandato de um político e em geral tem uma consequência triste: para entrar na história o políitico hábil comete o seu grande erro. Em 1969 De Gaulle quis impor a regionalização aos franceses e perdeu o referendo. Teve que fazer as malas. Costa pensa que ganhará o referendo da regionalização mas está enganado: a regionalização cheira (erradamente) a generosidade e vivemos tempos políticos de egoísmo.

Portugal regionalizado é a rã que queria ser touro. O leitor lembra-se do que aconteceu a esse minúsculo animal: rebentou. Vamos evitar que isso nos aconteça.

Tabela de países europeus segundo o número de escalões administrativos

População em milhões, superfície em milhares de quilómetros quadrados.

N B As nossas desculpas por os nomes de alguns países aparecerem cortados no seu final.

Regionalização> Subsídios às Câmaras não combatem Desemprego

Os subsídios do Estado às Câmaras não diminuem o desemprego (pintura de Francis de Erdely)

A correlação linear entre os desempregados e os subsídios do Estado às Câmaras não afeta o volume de desemprego de maneira estatisticamente significativa. O coeficiente de correlação é de 0,2 para um máximo de 1. Este resultado é paradoxal: subsidiamos as Câmaras para que o interior seja próspero e não há prosperidade sem emprego. Mas este subsídio não tem efeito algum sobe o emprego.

Considerámos os subsídios aos concelhos do Continente cuja poder de compra por habitante em 2018 foi inferior a quatro quintos da média do Continente. Não tivemos em conta Vizela e Trofa. Obtivemos um universo de 158 Câmaras cuja lista consta da tabela final, com os valores dos respetivos subsídios e de desemprego. Obtivemos estes valores na excelente página Municípios do Pordata na WEB. Grosso modo, são os municípios da interioridade. Usámos as duas seguintes séries, ambas para 2018: Transferências correntes e de capital recebidas pelas câmaras municipais em % do total das receitas e Desempregados inscritos nos centros de emprego e de formação profissional no total da população residente com 15 a 64 ano.

O facto de a correlação ser positiva sugere um absurdo: quanto mais subsidiamos os as câmaras, mais aumenta o desemprego. Este absurdo decorre da mecânica da Lei das Finanças Locais: sabemos que os subsídios dela vão privilegiam os municípios mais pobres e são estes que geram menos emprego. O baixo poder de compra por habitante é o fator oculto. Com efeito, o nosso coeficiente de correlação não entra num modelo que explique a causa do desemprego nos municípios portugueses. Entra sim noutro modelo: os subsídios ao abrigo daquela Lei vão de par com o aumento de emprego? A resposta é inequívoca: não vão.

Como os municípios são o soclo da propagandeada regionalização, temos a certeza que ela, a ser, será inútil para melhorar a vida dos portugueses – sobretudo dos portugueses vivendo nos municípios de menor poder de compra.

Por agora estamos descansados quanto à regionalização pois o Dr. António Costa e o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, detentores dos dois mais elevados cargos no nosso Executivo, não a querem. Mas Costa, um homem com amor à vida, confirmou que todos temos um buraco negro algures no cérebro: declarou-se regionalista há vinte anos. Esta frase só merece uma resposta; isso foi antes da globalização e, se quiser ser um governante do século XXI, ainda está a tempo de mudar essa opinião novecentista. «Só os burros não mudam de ideias», disse o Eng.º Francisco da Cunha Leal, um tenaz opositor a Salazar, e o Dr. António Costa é tudo menos burro.

Subsídios do Estado às Câmaras e desempregados em Municípios do Continente com poder de compra individual inferior a 80% da média


Subsídios do Estado às Câmaras em % da receita destasDesempregados em % da população
Arcos de Valdevez69.24.1
          Caminha45.13.8
          Melgaço732.9
          Monção63.63.1
          Paredes de Coura79.73.1
          Ponte da Barca75.83.6
          Ponte de Lima59.72.9
Amares64.64.6
          Barcelos50.82.9
          Terras de Bouro76.66.9
          Vila Verde56.54.1
          Cabeceiras de Basto69.77.4
          Fafe62.16.5
          Mondim de Basto817.1
          Póvoa de Lanhoso62.46
          Vieira do Minho70.28
          Arouca67.43.3
          Paredes50.36.3
          Boticas785.5
          Chaves51.56.8
          Montalegre71.35.9
          Ribeira de Pena59.27.5
          Valpaços71.87
          Vila Pouca de Aguiar65.87.1
Amarante61.26.9
          Baião78.18.7
          Castelo de Paiva65.47.7
          Celorico de Basto72.56.7
          Cinfães81.88.5
          Lousada53.44.7
          Marco de Canaveses62.47.8
          Paços de Ferreira54.45.3
          Penafiel585.8
          Resende69.110.5
          Alijó68.89.3
          Armamar74.47.3
          Carrazeda de Ansiães80.48.2
          Freixo de Espada à Cinta82.710
          Mesão Frio75.811.2
          Moimenta da Beira65.910.3
          Murça80.810.5
          Penedono796
          Sabrosa75.18
          Santa Marta de Penaguião75.210.4
          São João da Pesqueira74.84.4
          Sernancelhe73.86.6
          Tabuaço75.710.3
          Tarouca73.710
          Torre de Moncorvo75.88.2
          Vila Nova de Foz Côa74.55.3
          Alfândega da Fé72.79.8
          Macedo de Cavaleiros67.77
          Miranda do Douro72.74.7
          Mogadouro79.27.3
          Vila Flor80.49.3
          Vimioso84.46.5
          Vinhais83.68.1
          Cadaval55.93.7
          Lourinhã33.13.8
          Óbidos31.93.1
          Anadia51.23.2
          Murtosa62.22.8
          Oliveira do Bairro56.63.2
          Sever do Vouga70.33.2
          Vagos51.73
          Arganil60.35.7
          Cantanhede47.43.8
          Condeixa-a-Nova46.43
          Góis75.26
          Mira55.24.6
          Miranda do Corvo56.83.7
          Montemor-o-Velho54.55.1
          Mortágua65.92.8
          Oliveira do Hospital60.55.1
          Pampilhosa da Serra90.84.8
          Penacova66.33.3
          Penela72.63.1
          Soure65.34.2
          Tábua70.75
          Vila Nova de Poiares59.44.4
          Alvaiázere65.63.8
          Ansião62.13.9
          Castanheira de Pêra75.87.1
          Figueiró dos Vinhos78.95.3
          Pedrógão Grande77.85.7
          Aguiar da Beira76.65.2
          Carregal do Sal70.54.1
          Castro Daire77.38.5
          Nelas58.15.3
          Oliveira de Frades64.74.5
          Penalva do Castelo796.7
          Santa Comba Dão59.14.7
          São Pedro do Sul65.66.8
          Sátão67.36.4
          Tondela61.63.4
          Vila Nova de Paiva76.57.1
          Vouzela67.15.4
          Idanha-a-Nova75.39.7
          Oleiros81.43.7
          Penamacor796.5
          Proença-a-Nova724.6
          Vila Velha de Ródão70.23.9
          Ferreira do Zêzere63.13
          Mação79.94.4
          Sardoal77.15.4
          Sertã664.6
          Vila de Rei83.22.6
          Vila Nova da Barquinha68.73.5
          Almeida74.44.5
          Belmonte70.36.7
          Celorico da Beira735.2
          Figueira de Castelo Rodrigo82.96.4
          Fornos de Algodres74.25.4
          Fundão57.65.6
          Gouveia71.36.4
          Manteigas78.55.3
          Mêda77.52.9
          Pinhel753.3
          Sabugal70.35
          Seia565.6
          Trancoso79.83.4
          Almodôvar80.45.2
          Alvito70.13.8
          Barrancos89.712
          Cuba66.65.9
          Ferreira do Alentejo70.14.7
          Mértola827.2
          Moura71.111.4
          Ourique81.15.4
          Serpa72.27.6
          Vidigueira708.9
          Alpiarça634
          Chamusca76.43.4
          Coruche70.16.5
          Salvaterra de Magos61.36.7
          Alter do Chão76.97
          Arronches86.65
          Avis78.95.2
          Crato78.56.9
          Fronteira77.77.3
          Gavião76.55.7
          Marvão77.44.6
          Monforte8411.6
          Nisa76.85.7
          Sousel74.35.6
          Alandroal73.45.4
          Arraiolos743.9
          Borba65.25.2
          Mourão74.311.9
          Portel80.15.7
          Redondo70.35.6
          Viana do Alentejo71.25.2
          Alcoutim85.33.8
          Aljezur45.84.3
          Castro Marim37.24
          Monchique77.26.2
          Silves334.2
          Vila do Bispo26.44.6

Fontes das séries dos dados acima

https://www.pordata.pt/Municipios/Transfer%c3%aancias+correntes+e+de+capital+recebidas+pelas+c%c3%a2maras+municipais+em+percentagem+do+total+das+receitas-607

https://www.pordata.pt/Municipios/Desempregados+inscritos+nos+centros+de+emprego+e+de+forma%c3%a7%c3%a3o+profissional+no+total+da+popula%c3%a7%c3%a3o+residente+com+15+a+64+anos+(percentagem)-592

Delação premiada: Obrigado, Dr.ª Francisca Van Dunem

Dr.ª Francisca Van Dunem

A «delação premiada» integra um conjunto de medida de combate à corrupção, anunciadas pela Ministra da Justiça, Dr.ª Francisca Van Dunem. As medidas apenas são conhecidas por um take da Lusa. Começarão por ser aprofundadas por um grupo de trabalho, há dias anunciado.

A chamada«delação assistida» não é a panaceia universal do combate à corrupção mas é um elemento indispensável para a reduzir e manter os corruptos à defesa. Diz bem da sua eficácia penal que o Primeiro Ministro de Israel, popularmente conhecido por Bibi, só graças à delação premiada tenha sido levado a julgamento. A nossa corrupção internacionalmente percecionada tem crescido nos últimos anos e a nossa economia (assim com a nossa moral) exige que o combate à corrupção seja tomado a sério.

Por isso O Economista Português agradece à Dr. Van Dunen que teve a coragem e a lucidez de tomar a medida. Quando foi ministro da Justiça, foi seu S. João Batista o Dr. José Vera Jardim, que já a tinha introduzido, ainda que de modo muitíssimo prudentíssimo. Parece que nunca saltou da letra da leia para prender um corrupto.

O Economista Português espera daqui a uns meses estender estes agradecimentos ao Dr. António Costa, sem o qual a medida agora anunciada não verá a luz do dia e que deve estar preparado para todas as pressões destinadas a evitá-la.

A medida será por certo muito discutida, e o governo sabe disso, o que é bom. Tudo quanto é corrupto ou corruptível invocarás a defesa mais extreme dos mais sagrados direitos. Mas o processo legislativo da nossa delação premiada podia ter começado pior. Um cidadão que a TV apresentava como representante da Ordem dos Advogados ou mesmo dos advogados balbuciou palavras confusas, condenando um diploma legal que desconhece, por ainda não existir, revelando não perceber que esse instituto aumentará a clientela dos advogados. mas, ao que contou a mesma TV a coisa pode passar pois a dita Ordem apenas está sentida por não integrar o grupo de trabalho. Os Procuradores da República estão â espera do orçamento (ao que dizem os seus representantes) e por isso (ao que reza a deusa TV) não se pronunciaram, mas não condenaram, o que é bom sem ser ótimo. Os juízes aprovaram a medida e esclareceram (com toda a razão) que que concluirá os acordos com os delatores será o Ministério Público.

Caso BES: Fumarada de Corrupção na Venda da Tranquilidade pelo Novo Banco

Costa, António foi atingido (e eleitoralmente prejudicado) pelas manifestações dos lesados do BES. A Tranquilidade, vendida sem corrupção, teria sido suficiente para pagar o triplo das indemnizações (reclamadas) pelos lesados do BES e recentemente publicitadas.

Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal (BdP) que destruiu o BES, parece ser o responsável por malbaratar o património do banco destruído. Eduardo Stock da Cunha, o seu homem no Novo Banco, vendeu a seguradora do grupo BES, a Tranquilidade, por um preço dezasseis vezes inferior às estimativas oficiais. A Tranquilidade foi vendida já em 2019 e o seu valor total, face aos ativos de 2014, foi superior ao valor da estimativa. O caso exige explicação.

Vejamos com mais atenção o rapto da Tranquilidade. Estamos em condições de proceder a esse exame graças a uma esclarecedora reportagem de Sílvia Caneco, na Visão. Em 2015 o Novo Banco vendeu a seguradora Tranquilidade por 44 milhões euros ao Apollo, um fundo abutre dos Estados Unidos No ano anterior, a Tranquilidade fora avaliada em 700 milhões de euros pelo Banco de Portugal, no âmbito da famosa ETRICC2. Como valeria dezasseis vezes menos num ano? O BdP dá uma desculpa esfarrapada: a mudança da conjuntura. Os ativos da Tranquilidade são apólices de seguros portugueses, e o país nem empobreceu significativamente nem se tornou mais arriscado. A Tranquilidade tinha boa parte das suas reservas técnicas em imóveis portugueses que entretanto se valorizaram. A redução do valor da Tranquilidade não tem explicação económica. E realmente não se reduziu. O Apollo vendeu-lhe ativos imobiliários e mobiliários por mais de 360 milhões de euros. Um ano depois, com algumas vendas de imóveis, já tinha começado a lucrar com o negócio. Já em 2019, vendeu a própria Tranquilidade (com a pequena seguradora Açoreana) por mais 600 milhões de euros. A Tranquilidade rendeu ais de 930 milhões de euros, um valor bem superior à avaliação do BdP. De facto a Tranquilidade não perdeu valor face às estimativas: pelo contrário, valorizou-se. A Tranquilidade valorizou-se mais de cerca de um terço face à estimativa do BdP. O Apollo teve em Costa, Carlos o seu Pai Natal:ao fim de um ano tinha pago o negócio da Tranquilidade e no total teve uma taxa de lucro de mais de quatro mil por cento em cinco anos. Não há incompetência que explique uma tal lesão do Estado. Negócios destes, quando o Estado entra, não nascem do Céu: nascem da corrupção.

O leitor estava ao corrente destes atentados à decência pública e ao seu IRS? Não estava por certo. Os Catões e os Trotskys, as Amazonas e as Pasionarias que atacaram Ricardo Salgado por administrar mal o que era seu e dos seus, fecham agora os olhos a para não verem malbaratado o que é de todos nós. Tentemos não usar dois pesos e duas medidas.

Tardiamente, o governo nomeou uma auditoria ao Novo Banco. Mas é insuficiente. É necessário auditar Carlos Costa e o seu BdP. E. Stock da Cunha parece mais o inocente útil do que o verdadeiro responsável da operação aparentemente ruinosa. Talvez a corrupção na venda da Tranquilidade seja no todo ou em parte o pagamento político de favores políticos, resultado serôdio mas previsível da destruição do BES. Quem serão os responsáveis – ou o responsável? O móbil das ações terá sido o ódio ou a ganância? Ou ambos? Serão só portugueses? Terá havido conluio entre a Apollo, premiada com a Tranquilidade, e a Lone Star, que ficou com o Novo Banco? Horresco referens: as instâncias europeias estão de coração puro neste particular? Convinha-lhes castigar um grande banco, pour encourager les autres, isto é, os bancos alemães em perda de liquidez mas convencidos que seriam salvos? E a também interessada a Srª Merkel? E o Banco Central Europeu? E os bancos estrangeiros, presentes no nosso mercado, que parecem pagar para terem o gosto de gastar dinheiro com o Fundo de Resolução… do BES?

Quando Costa, Carlos lava as mãos dos atos do seu BdP, esquece que o Novo Banco é um banco que integra o sistema financeiro português e por isso o regulador não tem o direito de consentir que ele seja ilegalmente descapitalizado.

O Dr. Costa, Carlos é um medíocre banqueiro mas é um bom (e simpático) bancário. O seu comportamento necessita de explicação no caso BES que se prolonga agora com a venda da Tranquilidade.

Para tentar limpar-se do caso da venda da Tranquilidade, Costa, Carlos diz que não tem o direito de intervir no desgoverno do Novo Banco. Di-lo por um ato falhado, que Freud explicaria: não pode fiscalizar-se a si próprio.

Sempre na resposta à Visão, Costa, Carlos afirma não temr o direito de se preocupar com os atos de gestão dos bancos que regula. Deve ter sido com esta música que embalou Ricardo Salgado, antes de num volta-face inesperado e racionalmente inexplicável ter conduzido o BES ao matadouro bancário e o GES ao matadouro vulgar dos reguladores.. Como poderia Costa, Carlos regular os bancos se não examinasse os ato de gestão das respetivas administrações? Ou o Dr. Ricardo Salgado será o único banqueiro fiscalizável?

A reportagem de Sílvia Caneco, na Visão está disponível em