No sul da União Europeia, somos a principal vítima do Brexit duro

Fonte e notas:

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À direita da linha vertical encarnada estão os países sul da UE encabeçados por Portugal. Estatísticas do comércio externo do Reino Unido. Foram convertidas em euros ao câmbio de 1,13252. Estatísticas do Eurostat para os PIBs dos países da UE. Só incluímos até ao 50º parceiro comercial do Reino Unido, o que deixa de fora vários Estados-membros da UE.

Entre os Estados do sul membros da União Europeia (UE) somos o que mais sofrerá com um Brexit duro. Brexit duro é o Brexit sem acordo. Considerámos que os custos são tanto maiores quando mais elevada for a proporção das exportações da pais para a Inglaterra. Seria normal que defendêssemos os nossos interesses. O Sr. Presidente da França, o Sr. Macron, já disse não ter nenhum proposta nova para Londres, pois só os britânicos têm a perder com um Brexit duro. Infelizmente, não tem razão, embora o país dos «gilets jaunes» exporte para Inglaterra um proporção do seu PIB algo menor do que o nossa, como o gráfico acima mostra.

O nosso ministro Adjunto e da Economia, Dr. Pedro Siza Vieira, referiu o Brexit em público, o que é bom, mas disse palavras tão repassadas de suavidade que o leitor julga que o assunto não nos respeita ou, se respeita, não temos modo de nos defender. Resumimos essas palavras com o título que o Diário de Notícias lhes deu na passada quinta-feira.

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Entretanto, fomos visitados pelo sr. Comissário Barnier, responsável continental pela catástrofe negocial brexitiana. A mensagem deixada pelo Sr. Comissário é inquietante. Parece que o Sr. Comissário nos convidou a desejar relações mais estreitas com o «nosso mais velho aliado», desejo que por certo todos acalentamos no nosso coração mas que pensamos comunicar aos interessados lá mais para o Verão. Com efeito na atual fase do campeonato brexitiano, esse desejo é de puro humor negro. Todos sabemos que o Parlamento britânico rejeitou o único acordo de Brexit existente para evitar ser obrigado a continuar na UE depois de sair da UE: os negociadores continentais inventaram a espertalhice que, para vender um quilo de bacalhau fresco na UE, a Inglaterra tinha que perfilhar as quatro liberdades (circulação de pessoas, mercadorias, capitais, serviços) o que a impede de ter uma fronteira com a Irlanda e o que portanto a impede de ser um país soberano. O eixo Paris-Berlim conseguiu impor este Diktat a uma Srª May sem base política, que ou não o percebeu ou julgou que conseguiria levar os ingleses a aceitarem-no sob coação: «ou o meu acordo ou o Brexit será o caos». A Srª May falhou de um modo ridículo. O que aumenta a probabilidade de um Brexit duro. Os conservadores não têm uma maioria suficientemente para sacrificarem a Irlanda do Norte e, a haver segundo referendo, ele terá que exigir a garantia da fronteira sem dolosos backstops. Sem isto, não haverá acordo.,, o que nos saíram muito caro e talvez custe a eleição ao governo. Para evitar a catástrofe, seria preferível que o Sr. Barnier manifestasse um pouco mais de bom senso e de boa fé negociais e menos falsas juras de amor
eterno. E, se  o nosso país nada conseguir pôr no terreno diplomático … esperemos pelas sensatas instruções alemãs.

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21 anos de Euro: descem os nossos salários reais e os dos países devedores, sobem os dos credores

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Fonte e notas: Ameco, base 100=2010. Para mais informações metodológicas, queira ver o post abaixo

Entre 2010 e 2017, as compensações pagas aos empregados portugueses desceram 7% em termos reais. Isto é: os nossos salário compravam em 2017 um cabaz de compras mais pequeno 7% do que em 2010. Não só os nossos. Sempre analisando a Eurozona, também baixaram essas compensações em Espanha, Itália, Finlândia, Irlanda, Chipre e Grécia. Na Eurozona, os países credores conheceram uma variação inversa: os salários aumentaram na Alemanha, França, Bélgica e Holanda. Aumentaram também e a grande ritmo nos países que foram comunistas (mas nestes últimos casos não é de excluir efeitos contabilístico-políticos). É o que mostra o gráfico acima.

Aquela variação negativa ocorre com a globalização. O Economista Português estudou a variação dos salários no países da Eurozona antes da globalização (1975-1995) e depois dela (1996-2017). Considerámos a globalização começada com a fundação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1996. Antes desta data, as remunerações portuguesas foram as que mais cresceram entre os doze países da Eurozona que analisámos desde 1975. As remunerações das outras economias do sul da UE tinham tido também um crescimento elevado. Entre 1996 e 2010, as nossas remunerações cresceram, mas mais lentamente do que em 1975-1995. Esta desaceleração resultava do começo da globalização. Quando esta acelerou, depois da crise económico-financeira de 2008-2010, as nossas remunerações do trabalho passaram a perder poder de compra em termos reais.

O gráfico visualiza um abismo social na Europa: os salários dos devedores diminuem o seu poder de compra, os dos credores aumentam. Os mais ricos enriquecem, os mais pobres empobrecem na solidária UE. Ora entre os devedores, já houve ou estão a decorrer crises sociais e políticas graves na Grécia, em Espanha e em Itália. É duvidoso que a Eurozona consiga resistir a tão flagrante desigualdade, pelo menos a médio e longo prazo. A minoria discriminada com baixo crescimento salarial não é tão pequena quanto isso: é mais de 40% da população da Eurozona (valores demográficos de 2010).

Os países devedores são indispensáveis aos credores na Eurozona tal como está concebida: pagam juros sem risco aos credores e compram-lhes mercadorias sem necessidade para eles de pagarem o seguro de crédito à exportação. Mas a troca é desigual, pelo menos em termos de remunerações do trabalho

O câmbio alto do Euro impede a nossa economia de se adaptar à globalização. A Eurozona especializa-se em exportar mercadorias cuja produção não está ao alcances das novas economias emergentes: a China não exporta carros de luxo e muito menos máquinas dedicadas a uma só tarefa. Por norma, a nossa economia também não produz esses bens. O nosso desemprego diminuiu devido à criação de postos de trabalho mal pagos, gerando pouco valor acrescentado. Deriva isto do facto do câmbio do Euro estar demasiado alto para as dotações de fatores de produção na economia portuguesa e nas economias dos outros países do sul e periféricos.

O câmbio alto do Euro arrasta uma política monetária doméstica também recessiva, semelhante à do padrão ouro nos anos 1930. A «regra de ouro» do equilíbrio orçamental impede-nos de concretizar o ajustamento à globalização recorrendo à política orçamemental, a única que ao menos teoricamente nos resta.

Não nos iludamos: nem a UE nem a Eurozona dispõem de fórmula política para enfrentar a globalização. Devemos suscitar uma aliança com os 40% de vítimas europeias do Euro, entre os quais a Itália e a Grécia, para suscitarmos uma mudança: Euro com paridade realista, política orçamental anticíclica. Se não o conseguirmos, dentro de poucos anos a UE será governadas pelos protecionismos nacionalistas e autoritários.

21 anos de Euro: a globalização estagna os salários


Salários nos Países do Euro Antes da Globalização

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Salários em países da Eurozona Depois da Globalização

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Fonte e notas

Séries estatísticas – Usámos os dados da Ameco para as «compensações reais por empregado» deflacionadas pelo consumo privado («Real compensation per employee, deflator private consumption, total economy» em 7 – GROSS DOMESTIC PRODUCT (INCOME APPROACH), LABOUR COSTS Unit local currency. Os preços são de 2010. A série está disponível a partir de http://ec.europa.eu/economy_finance/ameco/user/serie/SelectSerie.cfm Aquela categoria «compensações», abrangendo toda a economia,. apresenta-se como mais englobante do que os salários, na medida em que além destes inclui todas as remunerações recebidas pelos assalariados, sejam eles quais forem. Aquela série foi a base estatística para o estudo dos nossos dois períodos, de 1975 a 1995 e de 1996 a 2017. As taxas de variação de cada período são calculadas pela diferença entre o seu primeiro e o seu último ano e a taxa anual resulta da divisão desses valores pelo número de anos.

Universo – A AMECO, uma publicação estatística da União Europeia (UE), só fornece médias da Eurozona para todos os seus membros desde 1995 (antes ficam de fora os países que então pertenciam ao Comecon, o Mercado Comum comunista). Por isso, com os dados da UE, não conseguimos comparar a variação das compensações remuneratórios dos empregados antes e depois de 1995. O Economista Português deflacionou as variações nacionais de rendimentos dos empregados com a população em 1990 (para usar a população alemã anterior à reunificação, que prevaleceu durante a maior parte do período). Obtivemos assim a UE 12, os doze países que já integravam a Comunidade Europeia antes da reunificação alemã e são hoje membros da Eurozona. Esses doze países são: Alemanha, Bélgica, Áustria, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal. Para estes países calculámos a média ponderada nos dois períodos pois a AMECO apenas oferece médias globais para toda a Eurozona com a composição que tem no momento da publicação dos dados. Tivemos que ponderar os dados da Eurozona12 também para o período posterior a 1995. Para tanto usámos a população de cada país em 2010. A base é o valor do primeiro ano de cada período. Assim, base 100=1975 e base 100 =1996 (em ambos os períodos os valores das séries estão todos em preços União Europeia de 2010).

As compensações em preços constantes dos empregados aumentaram anualmente 0.005 por mil no período 1996-2017 nos doze países da Eurozona que integram a atual União Europeia (UE) antes da reunificação alemã. No período anterior, de 1975 a 1995, esse crescimento fora de 1,7% ao ano. É o que ressalta dos dois gráficos acima.O valor das remunerações estagnou. Com efeito um aumento de meio centésimo por ano significa que as compensações pelo trabalho assalariado tinham-se tornado estacionárias. Esta baixa drástica é imputável sobretudo à globalização: aqueles dois períodos têm como fronteira o ano de 1996, que simbolicamente é o ano do nascimento da atual globalização pois é o ano da fundação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a globalização é no essencial a abertura dos mercados europeus e norte-americano de produtos manufaturados aos países outrora chamados «em desenvolvimento» e que, até então, se limitavam a exportar matérias primas alimentares, industriais e energéticas, de baixo valor acrescentado. Mas a globalização deveria ser o alargamento do comércio livre de produtos da indústria transformadora a todos os países do mundo.

Os dados da União Europeia para a variação das remunerações dos empregados no conjunto da Eurozona e no período 2010-2017 são mais otimistas: elas teriam aumentado 0,4%. A diferença com os nossos cálculos deve-se ao deflacionador utilizado: usámos a população, a AMECO por certo deflacionou com o valor acrescentado por habitante. Esse otimismo é de salientar pois ocorre quando a globalização já estava a tomar velocidade. Mas mesmo assim estamos perante taxas de crescimento quatro vezes mais baixas do que as registadas antes da globalização. Com este ritmo, os salários precisam de mais de 140 anos para duplicarem.

A desaceleração do crescimento remuneratório é significativa. É pouco melhor do que a estagnação: com as taxas anteriores à globalização, as remunerações dos assalariados duplicavam em menos de uma geração. Hoje os aumentos de salários desapareceram do horizonte. A diferença em breve se sentirá no cabaz de compras dos empregados da Eurozona.

Nos Estados Unidos, a diminuição do salário real nos ramos sujeitos à globalização tem sido muito comentada mas na Europa esta abordagem é ainda rara.

Esta estagnação salarial parece absurda face à teoria económica vigente. Com efeito, com o comércio livre, ficamos pior do que sem o comércio livre. Ora o teorema de Ricardo ensina-nos que o comércio livre melhora o poder de compra de todos os que nele participam. Este milagre deriva da especialização: como o leitor recorda, na célebre demonstração do economista inglês David Ricardo, a Inglaterra ganhava em apenas produzir panos para vender a Portugal e nós ganhávamos em apenas produzir vinho para vender aos ingleses. Assim o comércio livre geraria um «ótimo de Pareto», no qual todos os participantes ficariam melhor.

Não citamos o teorema de Ricardo para o criticar: ele situa-se no campo da teoria e expõe dois momentos de estática. Pelo nosso lado, analisamos momentos vários de uma cena dinâmica. Citamo-lo porque a realidade frente aos nossos olhos parece desmenti-lo e parece que estamos a piorar com o comércio livre. Dir-se-á que a taxa de crescimento não é um bem e por isso não conta para o ótimo de Pareto. Admitamo-lo sem conceder. As remunerações do trabalho assalariado desaceleram mas continuam mais elevadas do que antes da globalização. E se os salários reais diminuírem nos países ricos da Eurozona? Os salário reais ou outra medida de rendimento individual. Por enquanto a Eurozona como um todo ainda não chegou a essa situação. Mas cumpre perguntar: a queda do salário real médio da Eurozona prosseguirá ou pelo contrário ele estabilizará no futuro próximo? Se prosseguir, estará desmentido o teorema de Pareto? Não, pois parece que os países da Eurozona liberalizaram mais as suas importações do que a China ou a Índia liberalizaram as delas e por isso não estão satisfeitos os pressupostos do modelo de Ricardo para o comércio livre. Mas, se isso acontecer, devemos reconhecer que aconteceu. Estaremos na Europa ocidental perante uma situação social explosiva: as objurgatórias contra o populismo serão ineficazes face à queda do poder de compra do empregado europeu. Aliás, seria interessante estudar se o surto atual do chamado «populismo» na Europa ocidental não é já o resultado combinado do aumento da imigração alogénea com o fim do crescimento do salário real.

A estagnação salarial resulta também da política da Eurozona do câmbio alto para o Euro. O reverso interno desta política é a estagnação da massa monetária e, portanto, a falta de estímulos monetários ao crescimento económico. Os Estados Unidos seguem uma política monetária mais flexível e conseguem uma taxa de crescimento do PIB que, apesar da globalização, é quase o dobro da da Eurozona. A economia dos Estados Unidos não foi menos submetida à globalização dio que a da Europa ocidental.

Como deve agir o nosso país perante esta situação? Parece claro que a Eurozona não sabe defender os seus interesses comerciais à escala mundial. Não será por isso (ou só por isso) que a abandonaremos. Mas estamos em condições de a pressionar numa direção potencialmente produtiva. Com efeito, o Presidente Trump conseguiu inscrever no comunicado final do último G20 a reformulação das regras da OMC. A Eurozona, em vez de se limitar a insultá-lo quotidianamente, talvez devesse associar-se a ele para as melhorar em benefício próprio. Esta melhoria tem que consistir numa desaceleração da globalização e na sua gestão.

Num próximo artigo identificaremos os efeitos da globalização sobre as compensações dos empregados dos diferentes países da Eurozona, entre os quais Portugal.

Fim das propinas: agrava o défice, fragiliza a Universidade, não aumenta o número dos seus alunos

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Propinas: um debate mal iniciado (foto de manifestação estudantil contra as propinas no final do século XX)

Voltámos a discutir as propinas dos estudantes universitários. Desta vez era preciso aboli-las porque temos que aumentar o número de estudantes universitários ou do ensino superior. Para isso muitos propuseram que o Estado renunciasse a mais de trezentos milhões de euros, que a tanto monta a receita das propinas na Universidade do Estado, as únicas que estão em causa, ao que julgamos saber., Vejamos ponto por ponto: redução das receitas do Estado; quantitativo ideal de estudantes universitários no nosso país; modos de incentivar a frequêucia do ensino universitário.

  • Após quase dez anos de esforços, o Estado já promete benesses cash e ainda não conseguiu apresentar um orçamento em equilíbrio e muito menos cumpri-lo. Sem orçamento equilibrado (no ciclo de oito a dez anos, segundo O Economista Português) o nosso futuro é negro. Com que argumento começamos a renunciar a receitas públicas quando ainda vivemos em défice? Renunciamos assim a equilibrar estruturalmente as contas públicas pois esse equilíbrio só será exequível se o Estado tirar o ensino do seu orçamento e o passar para os municípios, empresas, famílias, estudantes, conservando apenas as bolsas de estudo e a investigação científica. As propinas, mesmo as obrigatórias, são receita própria das universidades. Ora devemos estimular as universidades a granjearem receitas próprias, pois só isso as fortalece.
  • Já há desempregados entre os recém licenciados das universidades portugueses o que sugere que já temos estudantes universitários a mais em relação às necessidades. Queremos aumentar o número de estudantes do superior porque a OCDE decidiu que um terço da mão de obra deveria ser universitária. Esta meta quantitativa é válida para o nosso país como para a Alemanha ou a Suécia. É uma meta quantitativa sem base técnica que resulta de umas ideias futuristas sobre o fim do emprego industrial e a exclusiva criação de empregos criativos, Nos países que aceitam esta meta fantasiosa, o desemprego dos universitários já é maior do que o nosso. Isso acontecerá, mas não será amanhã. Por isso, vimos com estupefação o Sr, Ministro da Educação prometer empregos bem pagos aos futuros licenciados. Sabemos que se trata de uma promessa do bacalhau a pataco eleitoral. São as empresas que criam empregos, não é o Sr. Ministro da Educação. O Sr. Ministro tem por certo a melhor das intenções, mas um espírito realista dir-lhe-á que ele quer formar licenciados em massa para fornecer mão de obra barata às empresas, vestindo para tanto capa de arminho das boas ações praticadas com o dinheiro do próximo.
  • O grande custo no acesso à universidade não são as propinas, é o alojamento dos estudantes quando têm que frequentar uma universidade fora da cidade onde habitavam com seus pais. Se a classe política deve preocupar-se com este problema e não com as propinas quem, quando são obrigatórias, hoc sensu, são de valor pouco mais do que irrisório.

A campanha eleitoral será dominada pela lógica miserabillista do Bloco de Esquerda?

21 anos de Euro: a acomodação ao mundo globalizado

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Sem a queda do muro de Berlim, não teria havido Euro

Em 2019 entramos no 21º ano do Euro, embora as notas e moedas só tivessem entrado em circulação em 2021 ou 2022. A entrada na maioridade é uma boa ocasião de reflexão sobre a nova moeda, ainda que só em 2002 devam ter lugar asas comemorações dessa maioridade, pois uma moeda sem notas é uma moeda sem nota.

O Euro resulta da aspiração à união monetária partilhada pela maioria dos Estados-membros da velha Comunidade Europeia e foi precedido do regimes de paridades fixas entre diversas moedas europeias que formavam uma unidade de conta, a qual dava pelo nome de Ecu. O tratado de Maastricht em 1992 fixa a data do lançamento da nova moeda

O Euro ainda existe o que em si mesmo é uma vitória. Na finança anglo-saxónica muitos lhe auguraram um fim rápido, pois viola as regras da «zona monetária ótima», definidas sobretudo por Robert Mundell. Com efeito, a Eurozona não desfrutava de liberdade de circulação de trabalhadores, além de ter um sincronismo económico. O Euro é apenas ultrapassado pelo yuan e pela rupia como moeda primária, em termos de número de cidadãos utentes. Estão tituladas em Euros mais de um quinto das reservas monetárias dos bancos centrais (a libra esterlina conserva menos de um vigésimo dessas reservas). Mas as resistências ao seu estabelecimento restringiram as adesões pelo que o nome Euro , «moeda única europeia», é basófia: não é a moeda europeia, é a moeda do ocidente da Europa continental e, a leste, agrupa pequenas economias mais desejosas de consolidarem o seu distanciamento face à Rússia e mais pró alemãs: os países bálticos, um nórdico (Finlândia) vários eslavos (eslovacos, eslovenos). Com efeito, ficaram de fora do Euro não só a Inglaterra (o seu crítico mais vocal) mas também poderosas economias das periferias europeias, como a Suécia, a Noruega, a Dinamarca e a Polónia, entre outras.

O Euro foi fundado por razões diversas e contraditórias: em primeiro lugar, por medo francês da reunificação alemã. Jacques Attali, que se afirma economista, contou pormenorizadamente em Verbatim as manobras do seu chefe político, o Presidente Mitterrand, para enfraquecer a Alemanha levando-a a aderir ao Euro e o sucesso que tal adesão lhe deu. Esta fantasia continua a ser doutrina oficial na terra de Astérix e de Napoleão. O Euro começa pois por ser uma resposta francesa à queda do comunismo russo no quadro europeu. Estava aqui a primeira contradição entre o Euro e a realidade. Era previsível: a Alemanha era a economia mais poderosa da zona e a única com excedentes financeiros. Só não viu quem não quis ver. Mas a «moeda única» é também uma resposta da Europa ocidental à reorganização económica mundial posterior ao fim do regime soviético. Esta reorganização implicou a fundação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o começo do fim do tradicional protecionismo dos direitos aduaneiros e das quotas de importação. A moeda era um elemento decisivo desse novo protecionismo, pois eliminava o risco cambial, que é um custo de produção significativo em mercados de concorrência monopolista ou em mercados competitivos. A Alemanha esperava que o Euro lhe desse mercados assim protegidos e lhe garantisse um câmbio alto adequado às suas exportações de produtos manufaturados muito especializados. Por isso Berlim não queria que o Euro fosse apenas uma zona marco alargada (Holanda, Bélgica, França, Dinamarca), para ter o mercado vasto dos países do sul da Europa, e exigia que o seu câmbio fosse mais alto do que o do dólar para proteger a sua indústria (e agradar a Washington que não queria um Euro mais barato do que o dólar). Estes objetivos interessavam a França mas deixavam frios os países do sul, que sonhavam com uma Europa federativa que lhes redistribuísse o dinheiro dos alemães. Este sonho atingiu as suas mais belas formas quando Jacques Delors presidiu à Comissão Europeia e um chanceler alemão bondoso (Helmut Schmidt) ou bonacheirão (Helmut Kohl) distribuíram Volkswagens e TGVs pelos povos necessitados. Estes dois objetivos eram contraditórios mas a Alemanha desenvolveu um inteligente marketing do Euro: convenceu os seus parceiros que teriam crédito ao consumo barato e ilimitado, graças à garantia alemã (que era apenas informal e não dispensava o reembolso dos empréstimos). Até à crise do Lehman Bros (2008), bancários promovidos a banqueiros garantiam a’ O Economista Português que, estando no Euro, a nossa economia não tinha um risco superior ao da alemã e por isso pagaria a mesma taxa de juro que ela. Como se o risco do crédito de uma dada economia nacional fosse determinado pela moeda por ela usada. Aliás, a experiência já fora conduzida: várias economias da América latina, entre as quais a da Argentina, já se tinham dolarizado sem efeito duradouro nem significativo sobre as suas taxas de juro.

Além do interesse dos países europeus credores, a alta paridade do Euro resulta também das ideias prevalecentes no final do século passado sobre o futuro da economia mundial.- Pensava-se então que a produtividade aumentaria apenas nos serviços, pois a robotização destruiria emprego na indústria tal como a «revolução verde» destruíra no setor primário, sobretudo na agricultura. O comércio mundial seria liberalizado após a queda do comunismo russo e por via dele a indústroa transformadora para os países até então chamados «em vias de desenvolvimento» e que passavam a emergentes. O futuro dos países ricos estava nos serviços e de preferência nos serviços criativos. Por isso, a OCDE fixava a meta do ensino universitário em dois terços das novas classes etárias (no pressuposto otimista da criatividade da Universidade) e os Presidentes Clinton e Obama equacionavam seriamente a possibilidade de deixar falir a General Motors, como símbolo da renúncia indústria transformadora. Ora os serviços não seriam exportáveis, à volta deles constituíam-se com facilidade monopólios e por isso iam bem com elevadas paridades monetárias. Estas previsões talvez se concretizem no futuro mas faltou aos decisores do final do século passado o equacionamento da fase de transição para esse futuro radioso e da duração desse período transitório.

A classe dirigente do nosso país acreditou ingenuamente nesta publicidade alemã a favor do Euro. O Euro sucedia ao ouro do Brasil, às remessas dos emigrantes e às receitas do turismo a árvore das patacas que nos permitira enriquecer sem esforço nem método. Esta admiração beatífica pelos benefícios do Euro ficou testemunhada numa obra coletiva de reputados economistas intitulada O Impacto do Euro na Economia Portuguesa. Não foi levado a sério que câmbio alto que a Berlim impunha ao Euro era um enorme risco de estagnação para uma economia de baixa produtividade como a nossa. Alguns portugueses esperavam do Euro disciplina financeira no Estado mas foram defraudados pois a Alemanha, se queria disciplina orçamental, cobiçava o negócio bancário português e, sendo caso, sacrifica aquela a este..

O Euro continuará nos próximos anos a simbolizar o decréscimo da presença económica mundial da velha Europa. Dois coxos de mão dada não andam mais depressa do que dois coxos separados uns dos outros. Mas os fundadores do Euro, tal como os da UE, contavam com o efeito de massa para projetarem força mundial.

Para lá dos chamados populismos, e que constituem na realidades oposições das classes de baixo rendimento ao federalismo europeu, aumentou o descontentamento técnico com com a União Europeia (UE) em geral e com o Euro em particular. Manter-se-ão as tensões na Eurozona, agravadas pela saída da Inglaterra da UE. Mas o Euro não corre risco de morte. A classe política da Europa continental depende dele e à sua volta estão criados muitos interesses. Não se lhe perfila nenhuma alternativa de menores custos e maiores benefícios. Só a Alemanha tem condições de tomar a iniciativa de o liquidar. Berlim só porá fim ao Euro se a França não conseguir pôr a casa em ordem e pagar as suas dívidas. Berlim aprendeu muito e não quer pôr o Euro em risco: aquando da nossa crise de 2010, atacou-nos na praça pública, agravando o problema português nos mercados; quando a Itália ameaça agora desrespeitar as regras europeia, quando a França as viola, Berlim, a vestal da ortodoxia financeira tão admirada pelos políticos possidónios, olha para o lado e assobia baixinho. É a melhor solução. A única proposta de reforma em cima da mesa é francesa e consiste em acentuar o federalismo económico das UE. Significa isto a democratização económica da UE o que implicará transferências de rendimento do norte rico para o sul mais pobre. É a proposta francesa. L’Express,  um conceituado semanário francês, apresentando um livro do jornalista do Libération Jean Quatremer propondo a reforma da divisa europeia, titula: «Euro: avançar ou desaparecer». Lembra o marechal francês que disse à sua tropa: «Soldados! Tendes em frente o abismo! Avançai». Berlim responde ao voluntarismo de Paris com compromissos quiméricos, sem data nem conteúdo. Mas a crise portuguesa explicou-lhe como sobreviverá a Eurozona sem mais dinheiro alemão: a desvalorização monetária dos países devedores será substituída pelo agravamento do seu prémio de risco no mercado financeiro internacional. Assim, o risco cambial correrá apenas por conta dos devedores.

Por outro lado, o Euro era e é um forte elemento de federalização da Europa que agora passou a desagradar à Alemanha e aos outros credores, por implicar a mutualização das dívidas. O que é ainda outra contradição.

Esperamos estar aqui dentro de três anos e ter a ocasião de averiguar se estas previsões se realizaram.

Nos próximos dias publicaremos dois artigos sobre a Eurozona: como variou o poder de conta dos seus assalariados desde o estabelecimento da chamada «moeda única europeia»? Como evoluíu o poder de compra dos assalariados portugueses (e de grupos de países do Euro)?

Aeroporto no Montijo: Costa anuncia que a Inquisição já voltou

 

montijoaveseaviões O Dr. António Costa anunciou ontem a abertura do concurso obras para duas futuras estações de metro em Lisboa, a propósito comentou a extensão do aeroporto da Portela para o Montijo, cuja assinatura acabara de ser assinada. O chefe do Governo, sensato como de costume, comentou as incógnitas que sobre ele pesam: a comissão ecológica de avaliação tem o direito de o autorizar sem condições, de o autorizar com condições e de não o autorizar. O Sr. Primeiro Ministro anunciou que a Da Vinci, proprietária da ANA, já anunciou que se conformará com eventuais condições. E considerou improvável que a comissão reprove, dado que no Montijo já está a funcionar um aeroporto, mas, se reprovar, o governo terá que aceitar essa decisão.

Isto é: o Sr. Primeiro Ministro anunciou que já foi restabelecida a Inquisição em Portugal. Ninguém duvida que Lisboa precisam de aumentar a capacidade aeroportuária (que, para certos destinos, serve todo o continente) mas uma comissão de fiscalização ecológica  anónima e irresponsável, em nome do bem estar de um certo número de simpáticos e desconhecidos passarinhos, é superior ao governo, à Assembleia da República e mesmo à Comissão Europeia. E goza do  direito de exigir o sacrifício moral e económico dos portugueses pois a haver outra solução, ela não só será mais cara como a sua concretização demorará muitos anos (pelo menos dez). Já houve um tribunal que julgava assim, um tribunal secreto, que julgava sem apelo nem agravo, num processo secreto sem contraditório, organizado por juizes irresponsáveis, cuja identidade é desconhecida do público, julgando em nome de objetivos arcanos, os quais nunca tinham sido votados e ignoravam as necessidades dos portugueses. Era a Inquisição. A Inquisição já está a funcionar de novo: é a comissão de fiscalização ecológica.

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O leitor julgou a homologia exagerada? É exagerada mas é justa. Sff repare : afé da Inquisição levava-a colocar Deus no Céu e o Diabo na terra sob a formas de relapsos (cristãos -novos recaídos no judaísmo), maçons, bruxasm em nome de regras desconhecidas, sem contraditório prendia-os ou queimava-os para purificar a terra. As comissões ecológicas têm uma fé religiosa no Universo divinizado, e já não prendem nem queimam mas, como querem limpar a terra da poluição (o novo Diabo), não hesitam em julgar sem contraditório e em sacrificar os humanos a Gaia, a terra divinizada.

Lei da habitação: O PS quer criar uma crise social?

Oferta e procura de fogos de habitação

(Portugal, 2000-2017)

habitaçãoFontes e notas As fontes são as estatísticas oficiais. A procura negativa de habitações significa que há habitações vagas, por a soma de óbitos e de emigrantes ser superior à classe etária em causa. De acordo com o seguinte método de cálculo. Oferta no mercado habitacional é composta pelos novos fogos habitacionais em construções novas e pelos fogos libertados pelos óbitos. Neste último caso, afetámos os óbitos de um coeficiente de 20% para ter generosamente em conta a sobrevivência de um dos cônjuges, a qual impede o regresso do fogo ao mercado habitacional. Não tivemos em conta os fogos reabilitados, cujo número é irrisório no período considerado. A procura interna resulta da subtração ao número de nados-vivos de mães residentes vinte anos antes do período considerado dos valores dos óbitos (com o coeficiente referido) e dos emigrantes (supusemos que os dois cônjuges apenas emigrariam em simultâneo em metade dos casos). Trata-se de procura interna pois não contabilizámos os compradores não-residentes, cujo número, aliás parece só ter começado a ser significativo em 2013.

Os três partidos da maioria governamental apresentaram três projetos de lei de bases da habitação. Neles avulta um ponto comum: PS, Bloco de Esquerda e PCP autorizam o governo a requisitar habitações vazias. Esta medida, de constitucionalidade duvidosa, é não só desnecessária: é prejudicial. É desnecessária porque não há nenhum problema de habitação em Portugal. É prejudicial porque criará um problema de habitação no nosso país.

Os projetos de lei afirmam a existência de uma crise da habitação, mas não a demonstram, não a qualificam, nem a quantificam. O projeto do PS é particularmente revelador desta indigência técnica. Depois de citar estatísticas de habitação sobre o nosso país sem discriminar regiões, conclui: «o atual problema da habitação em Portugal não é tanto de falta de habitações, mas de falta de habitações onde elas sejam necessárias, em boas condições e a preço acessível». A conclusão não está nas premissas. No caso da localização, não está de todo pois não são dadas informações geolocalizadas sobre a habitação. O problema do custo da habitação para as famílias não é estudado.  Para o PS, a crise de habitação consiste em haver casas a mais, Bendita crise, paga pelos privados, sem subsídios do contribuinte (apenas com descontos no IRS). O projeto de lei socialista sofre de falta de seriedade técnica. O PS aponta-nos como modelo a seguir o Estado Novo que nos anos 1940 aprovou as “casas de renda limitada”. Mas este PS arauto de Salazar prefere esquecer que o antigo regime caiu deixando um défice de meio milhão de fogos habitacionais e as «casas de renda económica» foram necessárias porque o dirigismo económico salazarista impediu a construção de casas pela iniciativa privada o que, acasalado com as migrações internas, criou então um problema habitacional no sentido exato da expressão: havia falta de casas de habitação.

casas

O gráfico acima mostra que a oferta de casas de habitação excede hoje a procura, no período 2000-2017. De acordo com o nosso modelo, cujos resultados estão sintetizados no gráfico, há cerca de trezentos mil fogos habitacionais vagos construídos de 2000 a 2017, que são a diferença entre a oferta e a procura nos dezoito anos cobertos pelo gráfico. O nosso modelo é demográfico e mede o número de fogos habitacionais exigidos pelo movimento demográfico. O número de transações de prédios será superior a esse saldo demográfico, se houver prédios disponíveis, e inferior, se houver crise habitacional. Em 2016 comelçou uma ligeira recuperação da crise de 2011,  mas ela será fraca devido à debilidade da procura interna Só a procura externa reavivará a nossa construção.

Há muita casa para o PS requisitar, portanto. Casas cuja construção é devida à política de todos os nossos governos:  empurrar os portugueses para serem proprietários de casa própria. Entre as construções anteriores ao ano 2000, há muitas outras casas também vagas. Mais casas para requisitar. Este excesso mostra que há muita casa que o PS pode requisitar. Existe porque o PS e os outros partidos de governo atual e passado estimularam o crédito desenfreado à construção para de casa própria. Este excesso era fácil de prever. Por um lado, devido à quebra demográfica, que liberta numerosos fogos. Por outro lado, porque sucessivos governos imitaram a política do Presidente Clinton de fomentar a compra de casa própria para que os americanos pobres se sentissem ricos. Veio aliás daqui a crise do subprime de que a nossa crise económica de 2010 é uma cópia. O PS não ignora nada disto mas transforma a vitória do sistema (o excesso de fogos habitacionais) num suposta crise. Porquê?

casasHá de facto uma crise habitacional, mas nem é nacional nem é económica. A crise limita-se a Lisboa, é uma crise de crescimento e é uma crise social: as rendas de casa do centro histórico aumentaram e os seus antigos inquilinos não têm meios de pagar as novas rendas. A solução é óbvia: esse inquilinos têm que mudar-se para casas mais baratas afastadas do centro. É o que acontece em toda a Europa ocidental: em Paris há banlieux, nem todos os francilianos  moram nos Campos Elíseos. O PS quer agir de modo diferente, que parece inspirado na Rússia comunista: em vez de cada cidadão procurar uma habitação de acordo com as suas posses, o Estado dar-lhe-á a habitação com que ele sonha: aplicará uma política à Robin Hood, de roubar a casa aos ricos para a dar aos pobres. Se essa política for aprovada, em breve começará a crise habitacional pois a construção e a reparação de fogos habitacionais caíram drasticamente. Como os prédios duram muito tempo, a eclosão desta crise será lenta. Os seus autores nunca serão responsabilizados – Salazar habitacional também escapou, como vemos pelos elogios que o PS agora lhe dirige.

Há hoje na nossa habitação um problema social, sobretudo para pessoas idosas: uma mudança de casa é cara, não sabem como a gerir, perdem o apoio da vizinhança pois mudarão sozinhas. Mas não faltam habitações. Falta apoio social, que todos esqueceram desde as mudanças operadas pelo CDS na lei das rendas. Se as direitas e as esquerdas orçamentais tivessem manifestado alguma sensibilidade, teria sido relativamente fácil resolver este problema. . O atual governo e a atual maioria nada realizaram para resolver ou atenuar este problema social. Descobrem agora uma solução perigosa: a lei das sesmarias, a requisição administrativa de casas devolutas. Quando o relatório do projeto de lei do PS diz que a crise consiste em não haver casas na rua desejada e com rendas ao preço desejado, o que o PS diz aos seus sócios e eleitores é: diga a casa vaga que quer para si, diga se está disposto a pagar renda e requisitá-la-emos ao proprietário para o amigo lá se instalar.

Esta tática socialista aumenta as expetativas e torna o país ingovernável. O PS propõe-se governar com base na inveja: se a casa do teu vizinho é melhor do que a tua, diz-me e dar-ta-ei. Mas neste escandaloso bacalhau a pataco eleitoral, esquece que o medo é uma força mais poderosa do que a inveja: muitos dos que têm uma residência secundária ou que herdaram dos seus maiores uma casa na aldeia recearão esta requisição. Muitos recearão a sovietização da habitação: os que julgam ganhar com ela preferirão para a executar o PCP ou o Bloco de Esquerda; os que a rejeitam, deixarão de considerar o PS o seu baluarte.

O PSD e o CDS foram incapazes de apresentar projetos alternativos, embora defendesse o direito de propriedade, não assumiram nenhuma posição concreta face aos problemas concretos. Após uma apresentação sem tempo para debate público, os projetos do PS, Bloco de Esquerda e PCP baixam agora à comissão. Para lá serem eutanasiados ou para mais ou menos às escondidas sovietizar a habitação no nosso país?

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O projeto de lei do PS está disponíel em

https://habitacao.ps.pt/wp-content/uploads/2018/04/projeto-de-Lei-bases-da-habita%C3%A7%C3%A3o-GPPS-19.4.2018.pdf